O paraibano José Wellington Alves de Lima vai entrar na Justiça com pedido de indenização de até R$ 70 mil contra o Estado do Rio Grande do Norte após ter sido preso por engano durante três dias. Ele foi confundido com um homem de mesmo nome condenado por roubo qualificado, que segue foragido.
O erro ocorreu após a 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal expedir um mandado de prisão com os crimes cometidos pelo homônimo, mas utilizando o CPF do trabalhador paraibano. O documento foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 20 de janeiro.
A prisão aconteceu no dia 7 de fevereiro, quando José Wellington trabalhava como vigilante no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Itabaiana (PB). Ele também é proprietário de um lava-jato e nunca teve passagens pela polícia.
Segundo a Polícia Militar, a abordagem foi realizada após consulta ao BNMP, onde constava mandado ativo com os dados dele. A Polícia Civil da Paraíba informou que o mandado apresentava todos os dados, inclusive CPF, e que a atuação seguiu o cumprimento do dever legal.
José Wellington foi submetido à audiência de custódia na 1ª Vara Regional das Garantias, em João Pessoa, onde a prisão foi mantida sob a alegação de ausência de elementos comprobatórios suficientes para afastar a identidade com o condenado. Mesmo após a apresentação de fotos comparativas entre os dois homônimos, a soltura não foi concedida naquele momento.
A defesa então peticionou diretamente à Justiça do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do RN reconheceu a troca de dados no processo e solicitou a soltura, além da correção cadastral para evitar novos mandados indevidos. No mesmo dia, foi expedido alvará de soltura.
“Só pensava na minha família e nos meus filhos”, declarou José Wellington à TV Cabo Branco. Ele classificou o período como “os piores dias da vida”.
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que o erro no cadastro do CPF possivelmente ocorreu ainda na fase de denúncia-crime, antes do processo ingressar no sistema judicial. O Tribunal de Justiça da Paraíba não se manifestou até o fechamento desta matéria.
O caso levanta questionamentos sobre falhas na identificação de dados pessoais em sistemas judiciais e no cruzamento de informações em bancos nacionais de mandados, especialmente quando envolvem homônimos. A defesa optou por acionar apenas o Estado do Rio Grande do Norte, embora reconheça que houve falhas também na manutenção da prisão na Paraíba.
O homônimo condenado permanece foragido.
