O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal para substituir o Auxílio Gás dos Brasileiros e ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Com a decisão, o benefício passa a ter previsão orçamentária permanente e deve atender mais de 15 milhões de lares em todo o país.
A proposta foi validada por ampla maioria, com 415 votos favoráveis e 29 contrários, e marca a primeira pauta do Executivo aprovada pelo Legislativo em 2026. A estimativa oficial é alcançar cerca de 50 milhões de pessoas, com a distribuição de aproximadamente 65 milhões de recargas de botijões de 13 quilos ao longo do ano.
Parlamentares da base governista defenderam que a medida pode reduzir a dependência de fontes precárias de energia para cozinhar. Um deputado afirmou que a política pública representa “acesso a uma vida digna” e que deve “transformar a vida de milhões de brasileiros”.
Dados do Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética mostram que, em 2022, cerca de 5 milhões de residências ainda utilizavam lenha, carvão ou outros resíduos como principal alternativa, mesmo com acesso ao gás, enquanto outras 800 mil dependiam exclusivamente de biomassa. O Censo do mesmo ano apontou 12,7 milhões de domicílios fazendo uso de lenha. Levantamento da Empresa de Pesquisa Energética indica que a fonte corresponde a 26% da matriz energética residencial desde 2018.
A oposição tentou adiar a análise do texto, argumentando que o programa pode gerar custos elevados aos cofres públicos e falhas na focalização. O governo, por sua vez, informou que o benefício será restrito a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário mínimo, priorizando quem já recebe o Programa Bolsa Família.
A quantidade de recargas varia conforme o tamanho da família, podendo chegar a seis botijões por ano. O crédito será liberado digitalmente e poderá ser usado diretamente nas revendas, com identificação por cartão do Bolsa Família, cartão da Caixa Econômica Federal, CPF ou aplicativo. Segundo o governo, mulheres devem ser as principais beneficiadas, já que lideram a maioria dos lares atendidos.
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