No Brasil, a liberdade religiosa é garantida pela Constituição. Mas, na prática, a fé de milhares de pessoas segue sendo motivo de perseguição, violência e silenciamento. Dados do Disque 100 revelam que, em 2024, as denúncias de intolerância religiosa cresceram entre 66% e 80% em relação ao ano anterior, somando de 2,4 mil a 3,8 mil registros. As principais vítimas são praticantes de religiões de matriz africana, seguidas por evangélicos, católicos e espíritas. São Paulo e Rio de Janeiro lideram os casos, e a maioria das vítimas são mulheres.
É nesse cenário que o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, ganha ainda mais relevância. A data foi instituída em memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá baiana que se tornou símbolo da resistência contra a perseguição religiosa.
Para refletir sobre os desafios da liberdade religiosa no país, o Notícia Preta ouviu Kenia Maria, yalorixá e representante da ONU Mulheres. Em uma entrevista potente, ela afirma que o problema vai muito além da intolerância: trata-se de racismo religioso estrutural, sustentado por práticas institucionais e pela herança escravocrata brasileira.
“O Estado molda o funcionamento da cultura de acordo com seus próprios interesses. Não há garantia real da lei sem ações contínuas e comprometimento com mudanças estruturais. A cultura da intolerância no Brasil não é um desvio, mas um padrão sustentado por práticas institucionais”, afirma.
Embora o Brasil se declare um Estado laico, Kenia aponta que, na prática, pessoas de religiões não cristãs seguem sendo constrangidas a esconder sua fé para acessar serviços públicos com dignidade. “Muitas vezes somos levados a esconder nossas crenças para assegurar atendimento digno em hospitais, escolas, universidades públicas e espaços de poder. É revelador observar quais manifestações religiosas são legitimadas e quais são reprimidas. O controle se intensifica nos territórios onde circulam corpos negros e pobres.”
Para a yalorixá, defender o Estado laico exige ação concreta do próprio Estado. “A defesa do Estado laico precisa ser permanente, concreta e politicamente comprometida. O Brasil se sustenta sobre contradições profundamente estruturadas.”
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Kenia também defende que nomear o problema corretamente é essencial para enfrentá-lo. “É necessário reconhecer que o Estado brasileiro tem raízes profundas no sistema escravocrata. Ainda vivemos em um país que controla corpos negros, e o racismo religioso expõe esse controle de forma explícita. Se não somos reconhecidos como humanos, jamais seremos reconhecidos como sagrados.”
Ela explica que as religiões de matriz africana são alvo prioritário justamente por sua conexão ancestral. “Nossos ancestrais são deuses, e essas conexões não são toleradas. O racismo religioso rompe esse vínculo de forma deliberada. Ele reproduz a lógica do Estado escravocrata ao produzir sujeitos sem raízes, famílias sem memória e existências esvaziadas.”
Além da atuação espiritual, Kenia também ocupa um espaço institucional estratégico na ONU Mulheres. Para ela, essas vivências se cruzam na luta contra todas as formas de violência. “Quando vejo a imagem de uma mulher com o rosto deformado por agressões, vejo os frutos da escravidão e seus tentáculos ainda ativos. A violência contra a mulher sempre será autodestruição. Para o povo preto, é um veneno letal.”
Sua leitura conecta espiritualidade e política pública. “A ONU Mulheres me conectou com a urgência de pensar a violência de gênero no planeta, e isso me conecta a Oxum. Os homens precisam compreender que somos imagem e semelhança dos deuses, e nada nasce na Terra se não for por nós.”
Kenia também destaca o papel central das tradições africanas na formação cultural e econômica do Brasil. “Os cultos ancestrais de matriz africana são responsáveis pelas raízes culturais deste país. O Carnaval, por exemplo, é uma reprodução do que acontece nos terreiros. Tudo isso gera lucro. Mas, ainda assim, a perseguição continua.”
Para ela, o enfrentamento ao racismo religioso passa por vontade política e mobilização social. “Precisamos de vontade política para que a humanidade das pessoas praticantes do culto africano seja reconhecida e respeitada. E a sociedade civil precisa denunciar sempre que necessário.”
Casos de intolerância religiosa podem ser denunciados pelo Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. No Brasil, a prática é crime, com pena de até cinco anos de prisão, equiparada ao crime de racismo.
Em um país onde a fé negra ainda precisa resistir para existir, a luta por liberdade religiosa segue sendo, sobretudo, uma luta pelo direito de ser humano e sagrado.
