Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgada em 2025, mostra como o sistema penal do Rio de Janeiro aprofunda desigualdades raciais e territoriais no tratamento de crimes de drogas. Os dados revelam que negros são maioria em todas as fases do processo, mas sua presença cresce justamente nas etapas mais punitivas.
O CESeC estimou um modelo estatístico para entender apenas os casos de porte. O resultado é direto: ser negro reduz em 43% as chances de receber transação penal, mesmo controlando todos os outros fatores. Residir em áreas pobres também diminui essa probabilidade. Já ser abordado em regiões ricas aumenta as chances de arquivamento ou absolvição, quase 90% desses casos têm desfecho favorável.
No registro de ocorrência, 69% dos imputados são negros. Entre aqueles que conseguem acessar transação penal, essa proporção cai para 56%. Porém, quando o caso avança para as decisões mais severas, o quadro se intensifica: 75% dos denunciados e 77% dos condenados são negros. Isso significa que, quanto mais o processo progride, maiores são as chances de uma pessoa negra ser mantida até a fase de punição.
A desigualdade é reforçada quando o estudo analisa as condições socioeconômicas. O índice construído pelo CESeC indica que os réus vivem, em média, em setores mais pobres que a média da cidade e também são abordados em áreas de maior vulnerabilidade.
A única exceção aparece no Artigo 28 (porte para uso), no qual muitos acusados moram em regiões precarizadas, mas são abordados em bairros mais ricos. O estudo aponta que circular em áreas de alto padrão aumenta a chance de abordagem para quem não reside ali, enquanto moradores de renda elevada raramente aparecem nos registros, embora também consumam drogas.
Nos enquadramentos mais graves, como tráfico ou associação para o tráfico, a concentração é ainda mais expressiva entre réus pobres e abordados em territórios igualmente vulneráveis. E esse padrão se repete ao longo da trajetória processual: denunciados e condenados vêm de áreas de menor renda, enquanto transações penais, arquivamentos e absolvições são mais frequentes entre pessoas de setores economicamente superiores.
A pesquisa conclui que a engrenagem penal funciona por um duplo filtro: raça e território. Negros e moradores de áreas pobres têm menos acesso às alternativas penais, enquanto pessoas abordadas em zonas ricas raramente seguem até a persecução. O resultado é um sistema que reproduz e aprofunda desigualdades raciais e socioespaciais.
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