Projeto agora segue para sanção presidencial. Entre as propostas está obrigatoriedade do uso de tornozoleira eletrônica em saídas autorizadas de presídios.
Na última terça-feira (11), o plénario do Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de lei que prevê aumento de penas para crimes sexuais cometidos contra menores de 14 anos, pessoas com defiência ou idosas. A pena pode ser de até 40 anos, no caso de morte da vítima.
Além do aumento de pena, o projeto também tem a proposta de extração de DNA de condenados por violência sexual e obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas dos presídios.
As alterações ocorrem no âmbito do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência e foi encaminhada para a sanção do presidente da República.
O projeto surge da proposta inicial da ex-senadora Margareth Buzetti e da revisão realizada pelas comissões da Câmara dos Deputados, onde o texto foi modificado e retornou para nova análise do Senado.
A proposta de Margareth também previa medidas protetivas para as vítimas e a remoção de conteúdos na internet que violem seus direitos. Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a permanência do criminoso por mais tempo na cadeia protege a sociedade.
PL para aumento de penas para crimes sexuais x PL que dificulta aborto legal em crianças estupradas
Em paralelo a uma lei que planeja aumento de pena para pessoas que cometem crimes sexuais, corre na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dificulta o aborto para crianças vítimas de estupro, que atualmente é garantido pela lei.
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A votação aconteceu no dia 5 de novembro e 317 deputados votaram a favor de derrubar resolução do Conanda, orgão responsável por definir diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes e detalha como deve ser o atendimento de meninas vítimas de violência sexual que buscam o aborto permitido pela legislação.
111 parlamentares votaram contra a projeto que agora segue para votação do Senado.
