Fux não participou da votação de recursos apresentados pelo Núcleo 1 da trama de golpe de Estado. Dos réus condenados do principal núcleo golpista, somente Mauro Cid não apresentou recursos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (07) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro na condenação da trama golpista.
O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, apontou ausência de comprovação e afirmou que o ex-presidente atuou para desmobilizar manifestantes. Moraes em seu voto, afirmou que ficou “amplamente comprovada” a atuação de Bolsonaro na tentativa de golpe do 8 de Janeiro.
Sobre à suposta contradição ou omissão de dosimetria apontada pelos advogados de defesa, o relator Alexandre de Moraes afirmou que cada crime foi analisado individualmente “Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou”
Recurso de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente alega que a condenação é injusta, nos recursos apresentados os advogados insistem na tese de falta de tempo para analisar as provas apresentadas ao longo de todo o processo, além de apontar novamente a deleção feita pelo ex-ajudante de obras Mauro Cid. Também afirmam que o Jair não tinha conhecimento sobre o plano punhal verde e amarelo que tinha como objetivo matar autoridades.
Os advogados de Bolsonaro apostam também em dizer que o ex-presidente teve uma “desistência voluntária” do golpe após reunião com as Forças Armadas e que depois disso ele teria “não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo”.
Moraes nega outros recursos
Todos os réus do núcleo 1 solicitaram recursos, exceto o ex-ajudante de obras Mauro Cid, que foi condenado em 2 anos em regime aberto. Alexandre de Moraes rejeitou os recursos apresentados por:
- general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Dino também votou contra, e o placar é 2 a 0;
- general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
- deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Dino também votou contra, e o placar é 2 a 0;
- almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Como vota os outros ministros
A votação começou nesta sexta-feira (06) e o relator do caso Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, Agora, os demais ministros da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até 14 de novembro para registrar seus votos no plenário virtual. O ministro Fux não participa da votação, pois em outubro pediu transfêrencia para a segunda Turma do STF.
Próximos passos
Os recursos são chamados de embargos de declaração, através deles a defesa pode pedir esclarecimenos sobre eventuais contradições, erros ou omissões na decisão do julgamento, mas os recursos não têm potencial para reverter a condenação.
Os réus só podem começar a cumprir a pena estabelecida depois da análise de dois recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
