O Senado Federal concluiu na tarde desta quarta-feira (5) a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, e nenhum senador votou contra. Com a decisão, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece que, a partir do próximo ano, trabalhadores com salário mensal de até R$ 5.000 ficarão isentos da cobrança. O texto também modifica o limite da isenção parcial, que passa a alcançar quem recebe até R$ 7.350. A renúncia fiscal será compensada com maior tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
O relator no Senado foi Renan Calheiros (MDB-AL). Ele ressaltou que a medida deve atingir diretamente 25 milhões de brasileiros, enquanto cerca de 200 mil contribuintes com rendas muito elevadas passarão a pagar mais. Renan criticou a forma como o tema tramitou na Câmara e afirmou que ali a matéria “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”.
Para impedir que o texto tivesse de retornar aos deputados e atrasasse a vigência da nova regra, o senador decidiu não alterar o mérito. As questões relacionadas às alíquotas de fintechs e apostas esportivas foram deslocadas para um outro projeto, descrito pelo próprio relator como “projeto autônomo”. Esse segundo texto permanece na Comissão de Assuntos Econômicos, com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
A mudança faz parte das promessas eleitorais do presidente Lula. A Câmara havia votado o projeto no início de outubro, após negociações conduzidas pelo relator Arthur Lira (PP-AL). Os deputados preservaram a isenção total até R$ 5.000 e ajustaram a parcial até R$ 7.350, além de criar uma transição para lucros e dividendos. Investimentos do agronegócio e do setor imobiliário também ficaram fora da tributação mínima. Lucros e dividendos gerados até o final de 2025 poderão ser distribuídos sem cobrança do novo imposto até 2028.
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