Um projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 30 dias e estende o direito a trabalhadores autônomos pode ser votado em breve pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), confirmou a informação.
Tramitando em regime de urgência, o texto, que estava parado no Congresso por cerca de duas décadas, ganhou novo impulso. De acordo com o parlamentar, essa movimentação é impulsionada por uma maior sensibilidade social sobre a divisão de tarefas familiares e por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou omissão do Legislativo.
“Chegou a hora, na verdade já passou da hora de nós criarmos a lei da licença-paternidade. É um absurdo que no Brasil a licença-paternidade seja mais curta do que o carnaval”, afirmou Campos em entrevista ao jornal O Globo.
A proposta estabelece um aumento progressivo do benefício, partindo dos atuais cinco dias. A previsão é que a nova lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, iniciando com 10 dias de afastamento. O prazo será estendido anualmente: 15 dias no segundo ano, 20 no terceiro, 25 no quarto, até atingir os 30 dias no quinto ano.
Para custear a remuneração integral, o projeto cria o “salário-paternidade”, que será bancado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para empregados formais, a empresa fará o pagamento adiantado e terá o valor compensado em seus impostos. Já os autônomos que contribuem com o INSS, como os Microempreendedores Individuais (MEI), receberão o benefício diretamente da Previdência.
“Se tem uma contribuição para a previdência que é feita diretamente pelo trabalhador, se ele tem um MEI e contribui, ele vai ser incluído nisso”, explicou o relator.
A medida também garante estabilidade provisória, vedando a demissão sem justa causa do comunicado da licença até um mês após seu término. Outra inovação é a flexibilidade: o pai poderá dividir o período, usando uma parte logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
“O objetivo é que o pai e a mãe possam, em comum acordo, ver a melhor forma de dividir esse trabalho de cuidado”, disse Campos.
O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 4,34 bilhões no primeiro ano (2027), podendo chegar a R$ 8 bilhões em 2029. O relator afirmou que o custo será absorvido dentro do orçamento da Seguridade Social, sem ferir as regras fiscais.
A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque a matéria em votação no início de novembro. “Cabe a ele (Hugo Motta) definir esse momento exato. Acredito que nós estamos cada dia mais próximos de ver essa lei aprovada”, finalizou o deputado.
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