A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial nacional de R$ 4.867,77 aos professores temporários da educação básica, reconhecendo um direito historicamente negado a profissionais que cumprem as mesmas funções dos docentes efetivos, mas sem estabilidade.
O texto aprovado, relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), primeira mulher negra do Paraná a ocupar uma cadeira no Congresso, assegura que o piso seja aplicado a todos os educadores contratados por tempo determinado, desde que tenham a formação mínima prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A regra também vale para profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão e orientação escolar.
Segundo Dartora, a medida corrige uma injustiça estrutural da rede pública. “Os professores temporários sustentam o funcionamento das escolas, mas historicamente recebem menos por igual trabalho. Esse projeto reconhece o valor desses profissionais e não cria novos custos, já que o Fundeb é a principal fonte de custeio”, afirmou.
O projeto (PL 672/25), de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação faz parte de uma semana voltada à pauta da educação. “Hoje o dia foi de muito trabalho pelos professores e pelas crianças”, publicou nas redes sociais.
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A proposta chega em um momento em que o tema também está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros discutem se professores contratados temporariamente têm direito ao piso nacional do magistério. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes no país.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), confirmou o apoio da base. “O voto favorável é uma forma de homenagear os professores brasileiros, que são a base da educação pública”, afirmou.
Se o projeto for aprovado no Senado, o piso salarial passará a valer para mais de 500 mil professores temporários em todo o país, um avanço histórico na luta por valorização e equidade no magistério público.
