De 4 a 14 de agosto, Genebra é o palco de mais uma rodada de discussões do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), dedicado à criação de um acordo global, que seja legalmente vinculante à luta contra a poluição plástica, incluindo as contaminações nos oceanos. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), juntamente com o Itamaraty reafirmam o compromisso com um acordo que busque equilíbrio.
A Abiquim, acreditada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), apoia a elaboração de um documento que se baseie em princípios de economia circular, transição justa, inclusão social e mecanismos de financiamento justo, especialmente direcionados aos países em desenvolvimento.
em Genebra, Suíça. Foto: Florian Fussstetter/PPNMUA.
Este tratado representa oportunidades de fomentar a criação para demandas que incentivem investimentos em coleta, triagem e reciclagem, incluindo a definição de metas, inicialmente ao nível nacional, que se expandam com o tempo para incluir taxas de reciclagem e exigências para o uso de plástico reciclado nas embalagens.
É crucial que o tratado reconheça as diversas realidades regionais, principalmente em relação às alternativas e usos dos plásticos. Essa abordagem tem como meta estabelecer critérios universais, permitindo que os Governos tenham a flexibilidade necessária para avaliar, e implementar, medidas, por meio de planos de ação em âmbito nacional, além de identificar aspectos críticos, como o design de produtos, gestão de resíduos e isenções, tal como o vazamento significativo do plástico.
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Este tratado representa oportunidades de fomentar a criação para demandas que incentivem investimentos em coleta, triagem e reciclagem, incluindo a definição de metas. Inicialmente em nível nacional que se expandem com o tempo para incluir taxas de reciclagem e exigências para o uso de plástico reciclado nas embalagens.
É crucial que o tratado reconheça as diversas realidades regionais, principalmente em relação às alternativas e usos dos plásticos. Essa abordagem tem como meta estabelecer critérios universais, permitindo que os Governos tenham a flexibilidade necessária para avaliar, e implementar medidas, por meio de planos de ação em âmbito nacional, além de identificar aspectos críticos, como o design de produtos, gestão de resíduos e isenções, tal como o vazamento significativo do plástico.
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Quanto às substâncias químicas utilizadas em plásticos (como aditivos), a Abiquim enfatiza que o Acordo Global de Plásticos não é o lugar apropriado para tratar da regulamentação dessas substâncias. Essa questão deve ser abordada em um fórum internacional específico sobre a gestão de produtos químicos, como no Global Framework on Chemicals, que leva em consideração a complexidade técnica e regulatória envolvida.
No contexto do Brasil, é essencial que qualquer negociação respeite a Lei n.º 15.022, de 13 de novembro de 2024, que institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabelece mecanismos nacionais de controle e avaliação de risco, refletindo a perspectiva do país sobre a gestão segura dessas substâncias, levando em conta as realidades locais de uso, exposição e vulnerabilidade.
também é assunto de discussão. Foto: Freepik
Isso assegura que quaisquer medidas de controle sejam proporcionais aos riscos reais enfrentados por cada nação. A avaliação local de risco considera diversos fatores, como clima, solo, uso da terra, padrões de consumo e descarte, além de populações vulneráveis. Para que a circularidade seja realmente alcançada, a entidade defende a implementação de políticas públicas que incentivem a reutilização, a reciclabilidade e o uso de materiais reciclados.
Aspectos como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), a integração do setor informal na cadeia de produção, e a imparcialidade tecnológica, são fundamentais para criação de soluções viáveis, escaláveis e justas. A entidade enfatiza ainda que qualquer sugestão para restringir, ou proibir, a produção de produtos plásticos, deve ser fundamentada em dados técnicos e científicos, apresentando critérios claros e avaliações de impacto social, evitando abordagens que não reconheçam os progressos já realizados.
Por último, a empresa reitera sua dedicação a soluções que unam inovação, responsabilidade ampliada do produtor e justiça social, contribuindo para a criação de um acordo eficaz, equilibrado, que atenda às necessidades dos países em desenvolvimento. Ela também reconhece que a cooperação entre os setores, público e privado, juntamente com a sociedade civil, é crucial para enfrentar a poluição e promover uma economia circular no uso do plástico.
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