A recomendação prevê prazo de 15 dias para realização de rituais e transferência de objetos sagrados.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), junto a promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, emitiu uma recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado da Bahia (INEMA), pela interrupção das demolições de remoção do terreiro pertencente a comunidade religiosa Ilê Axé Oyá Onira´D, no bairro de Pituaçu, em Salvador.
A recomendação veio após a demolição de três casas no terreiro por parte do INEMA no último dia 10/06. O órgão justificou as demolições afirmando que a comunidade ocupava uma área pública de forma irregular. Denúncias apontam que a ação ocorreu sem prévio diálogo e que objetos sagrados teriam sido danificados. O MPBA determinou o prazo de 15 dias para que as lideranças e frequentadores do terreiro façam os rituais necessários e removam os objetos ainda restantes no local.
“A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirmou, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma das considerações do parecer assinado pela promotora de justiça Lívia Maria Santana, relembra-se que “é dever do Estado preservar e garantir a integridade, a respeitabilidade e a permanência dos valores das religiões afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes tradições e manifestações culturais das comunidades quilombolas” de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e combate à Intolerância religiosa do Estado da Bahia (Lei n°13.182, de 06 de junho de 2014) ,em seu artigo 35, O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades.
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