O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, uma resolução que modifica a idade mínima permitida para terapias hormonais e cirurgias para pessoas que buscam pela mudança de gênero, para menores de 18 anos. A decisão foi questionada pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) e também pelo Ministério Público Federal (MPF), que instaurou procedimento para apurar a legalidade da resolução.
O texto do CFM proíbe o bloqueio hormonal para puberdade em crianças e adolescentes, proíbe também a terapia hormonal cruzada para crianças menores de 18 anos e o aumento de 18 para 21 anos na idade mínima para realização da cirurgia de mudança de gênero.
O texto ainda estabelece que pessoas trans que mantém seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico, e não conforme sua identidade de gênero.
O Ministério Público Federal abriu a investigação para apurar a legalidade da resolução a partir de uma denúncia feita pela Associação Mães pela Diversidade e pela Antra. Para a Antra, a resolução publicada é sinal de retrocesso no que diz respeito aos direitos da população trans e travesti no Brasil.
“A resolução ignora o entendimento internacional sobre os cuidados afirmativos em saúde, promovido por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e desconsidera completamente a realidade vivida pelas juventudes trans brasileiras, que enfrentam múltiplas formas de violência, exclusão e abandono social.” alerta a associação.
Os bloqueadores hormonais mencionados no texto são remédios que inibem a produção de hormônios que causam mudanças físicas da puberdade; atrasando dos órgãos sexuais, já a terapia hormonal cruzada é a administração de hormônios sexuais para uma pessoa desenvolver características físicas de acordo com o gênero no qual ela se identifica.
Para o Médico Ginecologista e relator da resolução, Rafael Câmara, o número de pessoas que se arrependeram da transição cresceu nos últimos anos sugerindo a ocorrência de diagnósticos equivocados. “Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, baseado em estudos, no futuro, poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas” afirmou.
O procurador regional dos Direitos dos Cidadãos no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao CFM para que responda no prazo de 15 dias prestando esclarecimentos sobre os argumentos técnicos e jurídicos que fundamentam a decisão normativa. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou que a resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade. Ao todo 28 conselheiros foram favoráveis a resolução.
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