Nesta quinta-feira (06), o Banco Central (BC) publicou alterações no regulamento do pix, que exigem que as instituições financeiras e de pagamento regularizem os nomes de pessoas físicas e jurídicas vinculadas à chaves pix de acordo com o registrado nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. Em qualquer operação envolvendo uma chave pix, como o registro, a alteração de informações, reivindicação de posse ou portabilidade, torna-se obrigatória a verificação por parte das instituições.
De acordo com o BC, chaves de pix que não estejam regulares na Receita Federal deverão ser excluídas. Entre elas, CPFs com “situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido ou nula” ou CNPJ “suspenso, inapto, baixado e nulo” não poderão ter chaves pix. A iniciativa visa dificultar o número de golpes realizados com nomes divergentes dos registrados na base da Receita. A ação será fiscalizada pelo BC e poderá resultar em aplicação de penalidades para as instituições que não cumpram com o exigido, além da atuação direta do órgão para detectar irregularidades.
Como parte da iniciativa, o Banco Central proibiu que sejam realizadas alterações de informações relacionadas a chaves aleatórias ou que chaves de e-mail sejam reivindicadas. A partir da decisão, a chave aleatória deverá ser excluída e uma nova chave deve ser criada, com as informações atualizadas. O mesmo se aplica para chaves e-mail, que não poderão mais ser alteradas ou cedidas para outro proprietário. Somente as chaves de tipo número de celular poderão ser alteradas em caso de mudança de proprietário, como o caso do pré-pago.
A última medida divulgada pelo BC visa autorizar que dispositivos de acesso não cadastrados possam realizar a devolução de qualquer valor, visto que acontecem situações de devolução de pix enviados de maneira incorreta. Antes disso, estava em vigor a medida que restringia a R$ 200,00 por dia a transações de pix em dispositivos de acesso não cadastrado.
Em nota, o Banco Central afirmou que “é importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix“.
Leia também: Das máquinas de cartão ao pix: associação oferece dicas para prevenir golpes financeiros durante carnaval
