Uma nota técnica da Defensoria Pública da União (DPU) defende que o nomes de pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia, sejam retirados de espaços públicos no Brasil. De acordo com o documento, a medida é uma “reparação histórica em favor da população negra e como forma de combater as desigualdades estruturais geradas pelo período da escravidão“.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, e está estruturado em quatro eixos principais: a aplicação da justiça de transição aos direitos da população negra no Brasil; as dimensões dessa justiça no combate ao racismo; a pertinência da remoção de nomes associados à escravidão e ao racismo de espaços públicos como medida de reparação histórica; e o compromisso do Estado no combate ao racismo.
“Retirar o nome de locais públicos de quem contribuiu diretamente para a construção de uma ciência eugenista e racista é imprescindível para o combate ao racismo. Não se pode aceitar que praças, ruas, pontes e prédios públicos, ou seja, espaços construídos ou mantidos pelo Estado, sejam lugares de celebração de quem outrora legitimou hierarquias raciais até hoje presentes em nossa sociedade”, diz o documento.
A nota técnica do DPU foi emitada e apresentada por conta de uma audiência pública relacionada a uma ação em tramitação na Justiça de São Luís, no Maranhão, que questiona a moralidade administrativa de uma homenagem concedida ao psiquiatra Nina Rodrigues (1862-1906). O médico possuia ideias racistas e eugenistas.
No Rio de Janeiro, neste mês, o prefeito da capital aprovou uma lei que revogou outra, que vetava a homenagem a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos em monumentos na cidade do Rio de Janeiro. A revogação aguardava apenas a sanção de Eduardo Paes, já que foi aprovada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro por 24 votos a favor e 10 contra no início de dezembro.
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