Em 2018, em todas as regiões brasileiras, havia mais políticas de ação afirmativa nas universidades federais do que nas estaduais, segundo um levantamento do do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Essa discrepância foi maior na região Norte (31%), mas também é marcante no Sul (23%). A menor diferença na implantação da reserva de vagas na comparação entre os dois tipos de universidades ocorre nas regiões Centro-Oeste (9%) e Sudeste (10%).
O levantamento analisou três tipos de recorte: o racial, o não-racial e o de pessoas com deficiência. Esta análise segue o que determina a lei federal das ações afirmativas que, ao contrário do que muitas vezes é propagado, destina a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência tendo como pré-condição a situação econômica do candidato.
O estudo também analisou o ensino superior privado no Brasil, que ofereceu em média, ao longo das últimas três décadas, o triplo do número de vagas disponíveis nas universidades públicas brasileiras. De
acordo com o Censo da Educação Superior de 2018, do total de estudantes com matrícula em algum curso de graduação naquele ano, 24,6% estavam no setor público, o que significa um incremento de 1,6% matrículas em relação a 2017.
Mesmo com o crescimento do setor privado, as universidades públicas ainda concentram a maior parte dos estudantes com nível superior no país. Em 2018, universidades federais e estaduais concentravam 82% dos estudantes. Os outros 18% estão distribuídos entre os IFs e CEFETs7 (9,5%), Faculdades (5,8%), Universidades Municipais (1,6%), e Centros Universitários (1%).
“As universidades estaduais foram pioneiras quanto à aprovação das ações afirmativas no Brasil, principalmente pela via de leis estaduais. A ação de militantes de movimentos sociais e a divulgação crescente de pesquisas acadêmicas acerca das desigualdades raciais brasileiras funcionaram como gatilhos para que as discussões sobre as ações afirmativas ganhassem cada vez mais adeptos em espaços decisórios da sociedade“, explica o levantamento.
Em relação a proporção de vagas reservadas nas universidades
federais,o estudo revela que a maior parte das instituições destina entre 51% e 75% de suas vagas de ingresso para esses programas, mantendo-se dentro do que é estipulado pela lei federal – ao menos 50%. Das 63 universidades federais, quatro reservaram menos de 50% das vagas em 2018: a UNIPAMPA (47%), a UNIRIO (48%), a UFBA (48%) e a UFCA (49%). Apenas a UFSB e a UFFS reservam mais de 75% das vagas para o sistema de cotas.
Em 2016, as políticas de ação afirmativa nas universidades federais passaram a reservar vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a proporção destas na população de cada estado. Tal medida não reduziu, entretanto, a oferta de vagas para pessoas egressas de escola pública, com baixa renda, pretas, pardas e indígenas. Isto porque a lei federal prevê que as reservas de vagas para pessoas com deficiência se deem no interior de cada grupo de beneficiário.
O estudo conclui que as universidades federais ultrapassam as universidades estaduais na maioria dos quesitos ligados à implementação das políticas de ação afirmativa. Há, contudo, diferenças sutis na escolha dos formatos de tais políticas. As universidades federais reservam mais vagas com ênfase em recorte racial do que as universidades estaduais, sendo, neste caso, a diferença de 7% em favor das primeiras. As pessoas com deficiência também estão mais presentes nas universidades
federais do que nas estaduais, desta vez em proporção mais considerável (10% a mais).
