Com 24 votos a favor e 10 contra, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na última semana um projeto de lei que revoga outra proposta que foi aprovada em outubro do ano passado. O novo projeto de lei derruba aquele que vetava a homenagem a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos. A derrubada da antiga lei ainda depende da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Para defender a derrubada da antiga lei, o autor do projeto, Rodrigo Amorim (PL) disse que “escravos eram vendidos pelos próprios africanos” e que “infelizmente essa era a história”, para justificar seu projeto. Co-autor do projeto, Dr. Gilberto, entende que a medida “restringe o conhecimento da história do nosso país. A história de vida não só de negros, de índios, de brancos. Todos”, disse.
O PL 608-A/2021 aprovado em outubro proíbe homenagens a escravocratas e violadores de direitos humanos de qualquer tipo, sejam monumentos, estátuas, placas ou outros, que façam menções positivas ou elogiosas, na cidade do Rio. Os vereadores Dr. Gilberto (Solidariedade), Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD) e Pedro Duarte (Novo) estão entre os autores do projeto que tenta derrubar a lei contra homenagem escravocrata de outubro.
A lei antiga propunha proibir tanto a realização de novas homenagens, quanto a retirada de homenagens já instaladas na cidade. Estas, segundo o PL, deverão ser transferidas para museus, fechados ou a céu aberto, e estar classificadas com informações que contextualizem o personagem histórico.
Em nota, o ex-vereador Chico Alencar, um dos autores do projeto, argumenta que “ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado“.
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