“Ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta e individual dos envolvidos no caso da tragédia em Mariana, em Minas Gerais. Assim foram absolvidos pela Justiça Federal as empresas Samarco, Vale, VogBR e BHP Billiton, além de 7 pessoas entre gerentes, técnicos e diretores pelo rompimento da barragem em Mariana no ano de 2015. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, na Região da Zona da Mata.
Além do processo ser julgado na esfera criminal, os réus também respondiam pelos danos causados ao meio ambiente. O Ministério Público Federal (MPF), disse que irá recorrer. Em 2016, após a tragédia que assombrava a cidade de Mariana, o Ministério Público Federal denunciou 22 pessoas e 4 empresas (Samarco, Vale, BHP e VogBR).
Foram 21 pessoas físicas denunciadas por homicídio qualificado, desabamento, inundação, crimes ambientais e lesões corporais graves, e uma por apresentação de laudo ambiental falso. Todos os acusados até então, foram absolvidos.
Em 2019, os crimes de homicídio foram retirados do processo. A Justiça Federal na época, entendeu que a inundação foi o motivo das mortes. E outros crimes prescreveram ao longo do tempo.
“Após uma longa instrução, os documentos, laudos e testemunhas ouvidas não esclareceram quais condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem”, disse a juíza responsável pelo caso. “No processo penal, a dúvida só pode ser resolvida em favor dos réus.”, completou ela.
A absolvição acontece semanas após o combinado com as empresas de um pagamento de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados com o rompimento.
Os valores foram divididos em: R$ 100 bilhões voltados para programas do governo federal de Minas e Espírito Santo; R$ 32 bilhões para fins da Samarco com indenizações individuais e reparação ambiental; e R$ 38 bilhões em investimentos já realizados em medidas de remediação e compensação, conforme informado pela UOL. A decisão cabe recurso para os responsáveis.
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