Nesta quinta-feira (19), o governo brasileiro assinou um termo histórico de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão. Assim, a comunidade terá direito a 78,1 mil hectares da área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB), encerrando uma disputa de 40 anos.
De acordo com o termo do acordo, a FAB estará autorizada a usar 12,6 mil hectares de terra. A cerimônia de assinatura do documento contou com o presidente Lula, e também com outros representantes do governo, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A disputa entre a FAB e os quilombolas da região começou quando decidiram construir o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), bem nas terras que pertenciam a comunidade, alegando que a localização era a ideal para lançamentos de foguetes e satélites. Mas desde um acidente em 2003 a base quase não foi usada.
Além isso, a cidade de Alcântara é possui a maior quantidade de comunidades quilombolas do Brasil: são cerca de 3.350 famílias vivendo em 152 comunidades. Segundo os dados, quase 85% dos moradores da cidade se autodeclaram quilombolas, o que tornava a disputa ainda maior. Também fora assinados 11 decretos de interesse social.
“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Socorro Nascimento.
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