O salário mínimo que vale R$ 1.412,00 em 2024, pode aumentar para R$ 1.509,00 no próximo ano, isso porque o governo enviou na última sexta-feira (30) esse valor ao Congresso no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O valor é R$ 7 acima que havia sido proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O aumento previsto é de 6,87% em relação ao salário deste ano, isto porque o governo Lula propôs uma nova fórmula para ajuste anual do salário mínimo e foi aprovada pelo congresso em agosto de 2023. A nova fórmula de cálculo soma a inflação e alta do PIB.
Tomando como base da inflação o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, obtém-se 3,82% e soma-se ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%, com isto os 6,87% de valorização do salário.
A regra de valorização do salário só voltou no terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário não podia ficar abaixo da inflação, porque é regra definida na constituição, mas o reajuste era definido a cada ano.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, ano que vem terá orçamento total previsto de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero.
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