O Observatório de Favelas, através do Programa de Direito à Vida e Segurança Pública lançou, na última quarta-feira (03), a pesquisa “Mulheres, Ativismo e Violência: a luta por direitos nas favelas e periferias do Rio de Janeiro”. O estudo buscou compreender os perfis e estratégias de atuação de iniciativas de defesa de direitos lideradas por mulheres em territórios periféricos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Além disso, teve como objetivo central analisar os impactos da violência armada sobre o trabalho desenvolvido por estas mulheres, as estratégias de resistência desenvolvidas por elas e os mecanismos de proteção que devem ser criados e/ou fortalecidos para garantir a sua atuação.
“A pesquisa busca contribuir com uma análise de especificidades que articulam gênero, raça e território ao debate sobre os mecanismos de proteção às defensoras de direitos humanos a partir da escuta de mulheres que lideram iniciativas de defesa de direitos em territórios periféricos impactados pela violência armada. Para isso, analisamos as diversas modalidades de ação que mulheres realizam no campo da defesa de direitos em favelas e periferias da região metropolitana, os principais desafios que enfrentam em seus territórios, as múltiplas expressões de violência que impactam seus cotidianos, as estratégias que desenvolvem para fazer frente a estas violências e os mecanismos de proteção que devem ser fortalecidos para garantir as suas atuações de forma mais segura”, explica Raquel Willadino, diretora do Observatório de Favelas e coordenadora da pesquisa.
Metodologia da Pesquisa
A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, foi realizado um levantamento de iniciativas de defesa de direitos lideradas por mulheres que atuam em favelas e periferias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro a partir de um formulário online. Na segunda etapa, foram realizadas entrevistas com mulheres ativistas que desenvolvem ações territoriais e com representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
Resultados da Pesquisa
Foram mapeadas 115 iniciativas, das quais 70% estão localizadas na capital, sobretudo na Zona Norte da cidade, 19% na Baixada Fluminense, 10% na região da Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá) e 1% tem abrangência metropolitana. As organizações e coletivos que participaram do mapeamento atuam em uma diversidade de pautas na luta por direitos, havendo destaque para temas como educação, cultura, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, gênero e sexualidade, saúde, geração de trabalho e renda, segurança pública e acesso à justiça.
As iniciativas de defesa de direitos mapeadas são voltadas prioritariamente para mulheres, pessoas negras, crianças, adolescentes, jovens, pessoas LGBTQIA+, idosos e familiares de vítimas de violência. Entre as organizações que têm as mulheres como público prioritário, predominam ações voltadas para mulheres moradoras de favelas e periferias, mulheres negras e mulheres em situação de violência.
Desafios Enfrentados
Apesar do trabalho fundamental realizado, os dados indicam que o acesso a recursos é uma das principais dificuldades enfrentadas pelas organizações: 76,5% não possuem nenhum tipo de financiamento para a realização de suas atividades, situação a que estão mais sujeitas, proporcionalmente, as iniciativas da Zona Oeste do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense.
Entre as que dispõem de algum tipo de apoio (23,5%), predominam os financiamentos privados e coletivos. O financiamento público, que poderia ser fundamental para o desenvolvimento ou continuidade de ações realizadas por organizações de favelas e periferias, ainda é pouco acessível, justamente em áreas onde a atuação estatal se mostra mais falha do ponto de vista das garantias democráticas.
A violência armada também se destaca como um dos principais desafios enfrentados pelas iniciativas de defesa de direitos lideradas por mulheres em favelas e periferias: 60% das organizações mapeadas afirmaram que já tiveram suas atividades afetadas por confrontos armados. As operações policiais foram responsáveis por 50,8% dos confrontos armados que causaram a interrupção dos trabalhos das organizações, sendo a razão mais frequente para esse tipo de situação.
Além disso, 34,7% das iniciativas que participaram do mapeamento afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de violência praticada em função de sua atuação no território. Dentre as violências apontadas pelas organizações que foram vítimas de algum tipo de agressão por conta de sua atuação, a violência policial foi a mais recorrente. Há relatos de ameaças, intimidações, agressões físicas, casas invadidas, sedes alvejadas por tiros durante operações, equipamentos apreendidos ou quebrados em retaliação à denúncias, entre outros.
Nas entrevistas realizadas, a violência armada também apareceu como uma grande ameaça quando associada aos interesses de grupos políticos, especialmente através das milícias. Muitas mulheres entrevistadas ao longo da pesquisa demonstraram sentir medo de serem percebidas como “concorrentes” de determinados grupos políticos.
De acordo com os resultados da pesquisa, os principais perfis de defensoras de direitos humanos que tem sofrido violências e ameaças em função de sua atuação no estado do Rio de Janeiro são familiares de vítimas da violência policial, ativistas de favelas, mulheres negras que atuam como lideranças territoriais e como parlamentares, quilombolas, indígenas, pessoas envolvidas com conflitos socioambientais e comunicadores comunitárias.
As principais dinâmicas de violência que motivam o acionamento de mecanismos de proteção na Região Metropolitana do Rio de Janeiro são: violência policial, violência política, violências relacionadas a grupos armados e disputas relacionadas à luta por terra e território.
Mecanismos de proteção
Os dados colocam em evidência a necessidade de maior atenção à proteção de defensoras de direitos humanos que atuam em favelas e periferias. Embora o tema tenha adquirido maior visibilidade no debate público nos últimos anos, a pesquisa observou diversas fragilidades nas políticas públicas para o campo, especialmente no que diz respeito à falta de medidas que levem em conta as especificidades relacionadas a gênero, sexualidade, raça e território.
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Os desafios identificados são diversos e vão desde o não reconhecimento de ativistas como defensoras de direitos humanos até a participação de agentes do Estado em muitos casos de violência, as dificuldades na implementação de medidas protetivas em contextos em que há presença de grupos armados, as especificidades de mulheres negras e LBTs que atuam na política institucional e a morosidade das instituições públicas nas respostas a denúncias e demandas.
Por fim, o estudo ressalta que um dos problemas centrais na política de proteção à defensoras de direitos humanos no estado do Rio de Janeiro encontra-se na incompatibilidade que ainda existe entre o orçamento, a estrutura e a demanda recebida pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PEPDDH).
Outro ponto de preocupação são os riscos de descontinuidade da política. Nesse contexto, destaca-se que a participação da sociedade civil é fundamental no processo de monitoramento e consolidação da política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos
Durante a programação do evento, também será realizado o lançamento de uma Agenda com propostas para o enfrentamento à violência institucional e aos impactos da violência armada na vida de mulheres moradoras de favelas e periferias.
