As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) encerram nesta sexta-feira (09) e estão disponíveis no Portal Gov.br. A seleção é dividida em oito áreas gerais de atuação e pretende ocupar 6.640 cargos em 21 órgãos federais. 85% das vagas no “Enem dos Concursos” contará com cotas para pessoas com deficiência (PcD), pessoas negras e indígenas.
Das 173 opções de vagas, 148 têm pelo menos um tipo de cota. As outras 25 que não apresentam as ações afirmativas não atingem os critérios exigidos como ter um número mínimo de vagas e não estarem vinculadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ao todo, 20% das cotas são para negros, 30% para os indígenas e 5% para as pessoas com deficiência.
Por exemplo, nas cotas raciais é necessário haver, pelo menos, três vagas disponíveis nos órgãos federais. Já no caso das pessoas com deficiência, é preciso que a especialidade tenha cinco vagas ou mais. E para que os órgãos da Funai disponham das cotas, também terá que ter, no mínimo, três vagas.
Pré-requisitos para concorrer às cotas para indígenas
Por outro lado, as pessoas indígenas que utilizarem as cotas só poderão concorrer aos cargos da Funai. A validação étnica será feita através da análise de documentos, e não por meio da banca de heteroidentificação, como acontecerá com pessoas negras.
Nesse sentido, serão analisados alguns registros, como identificação civil, comprovantes de habitação em comunidades indígenas e documentos expedidos por escolas indígenas ou de assistência social.
Por fim, os documentos devem ser entregues no momento da inscrição. Eles serão examinados por uma Comissão de Verificação Documental Complementar, que será constituída por cinco pessoas, sendo, ao menos, três delas indígenas.
O candidato que não for aprovado vai disputar a vaga na ampla concorrência, e caso apresente informações falsas, será eliminado e responderá legalmente.
Cotas para negros: a banca de heteroidentificação
Ao contrário das cotas para indígenas, as ações afirmativas para pessoas negras vão utilizar bancas de heteroidentificação para comprovar a identidade racial dos candidatos.
Além disso, essas bancas, que já são utilizadas em universidades e institutos federais do país, são medidas que visam complementar a autodeclaração dos participantes que concorrem à reserva de vagas. Elas buscam considerar as características fenotípicas dos candidatos, o que inclui o tom de pele e os traços.
Do mesmo modo, aqueles que não forem aprovados nesta modalidade, concorrerão na ampla concorrência; porém, se for comprovada a apresentação de informações falsas, eles serão eliminados e responderão legalmente.
A avaliação de pessoas com deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional
Elas deverão apresentar documentação médica que afirme a espécie, grau e o nível da deficiência. Para que tenham sua condição comprovada, profissionais de áreas específicas de deficiências, juntamente com um médico e um psicólogo, e outros três profissionais do órgão e cargo concorrido, farão a avaliação.
Tenha acesso aos editais das áreas de atuação neste link.
Cronograma do CNU após o fim das inscrições
Por fim, a previsão é que os dados finais das inscrições sejam divulgados no dia 29 de fevereiro. As provas serão aplicadas no dia cinco de maio em 220 cidades. O resultado das provas está previsto para acontecer no dia três de junho, e o resultado final, em 30 de junho. A convocação para posse e cursos de formações acontecerá em agosto.
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