A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (4), um projeto que permite que os estudantes de cursos graduação ou programas de pós-graduação estendam por, no mínimo, 180 dias o prazo de conclusão de curso em virtude de parto, de nascimento, de filiação ou de adoção.
De acordo com a proposta da deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), o Projeto também prorroga os prazos de vigência de bolsas de estudo concedidas por agências de fomento. As instituições de ensino deverão tomar as providências administrativas para garantir a “continuidade do atendimento educacional” aos universitários e pós-graduandos.
Pelo projeto, a prorrogação do prazo de formação abrange não apenas a apresentação dos trabalhos finais, mas também as conclusões de disciplinas e as defesas de teses de mestrado e doutorado. O texto também permite a prorrogação em casos de internação dos filhos por mais de 30 dias. Neste caso, a prorrogação será de, no mínimo, o tempo de internação do dependente.
O projeto estabelece que as bolsas com duração mínima de 12 meses concedidas para a formação de recursos humanos e pesquisas também poderão ter seus prazos prorrogados por 180 dias se for comprovado o afastamento do bolsista em virtude de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
A prorrogação do prazo pode chegar a 360 dias se a criança tiver alguma dificuldade no desenvolvimento, situação conhecida como parentalidade atípica.
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