Na última semana a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou o projeto de lei (PL 336/2023) que determina que pessoas condenadas por racismo ou injúria racial deverão ser proíbas de exercer cargo comissionado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
O objetivo da proposta é proibir a nomeação no âmbito da administração pública, direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça e cor, conforme previstos na Lei Federal 7.716/89. Agora o projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a lei.
Caso a norma entre em vigor, a proibição valerá até o fim do cumprimento da pena. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Carlinhos BNH (PP), que afirma que essa é uma forma do Estado contribuir no combate ao racismo.
“A Alerj reconheceu a importância desse projeto, que nasceu diante de várias reportagens relatando o sofrimento de pessoas que foram vítimas de racismo. Impedir o acesso ao serviço público de condenados por esse crime abominável é uma forma do Estado mostrar à sociedade que não tolera nem compactua com práticas racistas”, falou o deputado.
O autor da proposta alega, na justificativa do texto, que conforme dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2021, o estado registrou 1.365 ocorrências de injúria por preconceito em todo o Estado do Rio de Janeiro, sendo 1.036 delas vítimas negras.
Ainda em seu discurso no plenário, Carlinhos fala que pessoas que cometem o ato, não devem ocupar o cargo.
“Essa é uma comprovação que esta Casa aqui é contra esse tipo de crime que é cometido, o crime de racismo. As pessoas autoras desse tipo de ato não podem, de maneira alguma, ocupar um cargo público, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário”, disse o deputado.
Os deputados Índia Armelau (PL), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Tia Ju (REP), Renata Souza (PSol) e Franciane Motta (União), também assinam a coautoria do projeto.
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