O Tribunal Superior Eleitoral vai adotar, pela primeira vez, tradução simultânea para línguas indígenas nas audiências públicas que irão debater as regras das Eleições Gerais de 2026. A medida, segundo o próprio TSE, será aplicada durante as transmissões ao vivo dos encontros marcados para os dias 3 e 4 de fevereiro, às 10h, e 5 de fevereiro, às 11h, no canal oficial da Corte no YouTube.
A iniciativa partiu do vice-presidente do tribunal e relator das resoluções eleitorais, ministro Nunes Marques, com a proposta de ampliar o acesso, fortalecer a diversidade e garantir maior participação de povos originários nas discussões sobre o processo eleitoral. Para isso, o tribunal contará com intérpretes das línguas Tikuna, Yaathe, falada pelo povo Fulni-ô, e Kaingang, além de tradutores-intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais.
O magistrado também relatou a Consulta nº 0600222-07, julgada em fevereiro de 2024, que estabeleceu que candidaturas indígenas registradas por partidos e federações terão direito à distribuição proporcional de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo gratuito de rádio e televisão, nos mesmos critérios já aplicados às candidaturas de pessoas negras. Essa regra agora integra as minutas de resoluções submetidas ao debate público.
“A democracia incorpora demandas por igualdade, respeito a direitos, participação política e justiça social. Esse avanço representa passo importante na inclusão política dos povos originários, ao ampliar a pluralidade nas nossas instituições”, ressaltou o ministro Nunes Marques.
A ação dialoga com a Resolução nº 74/135 da ONU, que declarou 2022 a 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas, além de contribuir para a meta de redução das desigualdades prevista na Agenda 2030.
Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que o Brasil reúne 391 etnias e 295 línguas indígenas. Tikuna e Kaingang estão entre as mais faladas. A escolha considerou número de falantes, vitalidade das línguas e alcance territorial, além de registros no cadastro eleitoral. As audiências serão realizadas de forma híbrida, com participação presencial e remota, direto da sede do TSE, em Brasília.
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