Os números foram apresentados durante uma coletiva na terça-feira (13). Apesar da pequena queda nos casos de violência, o total de feminicídios teve estabilidade, com uma morte a mais em comparação ao ano anterior.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), cerca de 74 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica em 2025, o que representa uma leve redução de 2% em relação a 2024. No mesmo período, 51 mulheres foram assassinadas vítimas de feminicídio, média de uma morte por semana.

LEIA TAMBÉM: Mato Grosso do Sul cria protocolo para atendimento às vítimas de violência doméstica

O Secretário de Segurança Pública, coronel Flávio Rogério Graff, afirmou que todos os casos de feminicídio registrados em 2025 foram solucionados. Segundo ele, 98% foram esclarecidos pelas forças de segurança, e os outros 2% após a entrega dos autores. Mesmo assim, reconheceu a gravidade da situação: “Sabemos que temos problemas sérios e precisamos enfrentá-los de forma permanente”, afirmou o Secretário.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, a nova delegacia remota terá plantão permanente e será formada por delegadas e psicólogas, garantindo atendimento imediato às vítimas em qualquer região do estado. O contato será feito de forma online, por meio de chamadas de vídeo, em salas virtuais de acolhimento.

Além da delegacia remota, Santa Catarina também vai criar 26 novas delegacias especializadas no atendimento a pessoas vulneráveis ao longo de 2026. A reorganização prevê mudanças conforme o tamanho dos municípios.

Nas cidades com mais de 300 mil habitantes haverá três delegacias separadas: uma da mulher, uma da criança e do adolescente e outra do adolescente infrator. Atualmente, Florianópolis, Blumenau e Joinville já contam com esse modelo. Em municípios com mais de 150 mil habitantes, serão duas unidades distintas, enquanto cidades com mais de 50 mil habitantes terão novas DPCAMIs.

Segundo Ulisses Gabriel, a separação é necessária para garantir um atendimento mais humanizado. “Não faz sentido colocar uma criança pequena ou uma mulher vítima de violência no mesmo espaço que um adolescente infrator”, destacou.
As autoridades reforçam que a maioria dos casos de feminicídio ocorre após um histórico de crime de gênero, geralmente praticado por alguém conhecido da vítima. Por isso, a orientação é que toda situação de agressão seja denunciada o quanto antes.

O post Santa Catarina anuncia delegacia remota com atendimento 24h para mulheres vítimas de violência apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

A nova legislação altera o Código Penal, o Código de Processo Penal (CPP), a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando o alcance das punições. Entre os principais pontos segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (8), o crime de estupro de vulnerável passa de pena prevista de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos, enquanto casos com lesão corporal grave sobem de 10 a 20 anos para 13 a 24 anos.

Nos casos mais graves, como estupro de vulnerável com morte, a punição deixa de ser de 12 a 30 anos e passa a ser de 20 a 40 anos. O texto também aumenta penas para crimes como corrupção de menores, que agora varia de 6 a 14 anos, e para quem praticar sexo na presença de menor de 14 anos, que passa a ter pena prevista de 5 a 12 anos.

A lei ainda amplia punições para exploração sexual, com penas que vão de 7 a 16 anos para quem submeter menores a esse tipo de prática. Também sobe para 4 a 10 anos a punição para quem oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro, e ´para 2 a 5 anos a pena por descumprimento de decisão judicial em casos relacionados à proteção de vítimas.

LEIA TAMBÉM: Mulheres negras lideram índices de violências nos transportes públicos e nas ruas 

A lei também torna obrigatório o monitoramento eletrônico dos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher após deixarem o estabelecimento penal. No âmbito processual, a lei torna obrigatória a coleta de material biológico (DNA) de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para identificação do perfil genético.

Entre os exemplos de Medidas Protetivas que o juiz pode aplicar imediatamente estão a suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas; e restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser acompanhadas com o uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo de segurança que avisa a vítima sobre eventual aproximação do agressor.

O post Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos a pena estupro de vulneráveis apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

Desta forma, esse é o primeiro semestre mais letal da história para as mulheres que vivem na capital paulista nos últimos dez anos. Em 2024, ao longo de todo o ano, a capital paulista registrou 51 casos do crime, já o todo o Estado somou 250 casos, segundo dados da Secretaria.

O levantamento passou a ser produzido em 2015, ano em que também foi sancionada a lei nº 13.104, conhecida como lei do feminicídio, que prevê pena de 12 a 15 anos para condenados em casos de violência doméstica e familiar que podem levar à morte.

Segundo dados do mapa de segurança pública divulgados pelo Governo Federal, em junho, 1.459 casos foram registrados em todo o Brasil, no ano de 2024, representando quatro ocorrências por dia. O relatório ainda aponta o aumento no número de estupros, onde 71.834 vítimas foram contabilizadas, o que é equivalente a 196 mulheres abusadas por dia.

O crime feminicídio

Na maioria dos casos, o crime de feminicídio é proveniente de relações abusivas, sendo frequente em ambientes familiares por parte do companheiro dessas mulheres. De acordo com o Monitor de Feminicídios, nos casos registrados no estado de São Paulo, pelo menos 135 vítimas tinham filho menor de idade. Em 2023, o presidente Lula sancionou a lei que que concede pensão de até um salário mínimo para crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência doméstica, e estão aptos a receber o benefício órfãos no qual a renda familiar seja de até 25% do salário mínimo vigente.

Leia também: A cada 17h, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil, diz boletim

O post São Paulo bate recorde de feminicídios no primeiro semestre apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.