Câmara aprova isenção de passaporte para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/25, que concede isenção na taxa de emissão da primeira via do…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/25, que concede isenção na taxa de emissão da primeira via do…