Os metrôs e trens do estado do Rio de Janeiro passam a contar com vagão exclusivo para mulheres durante 24 horas por dia. A medida, que busca ampliar a segurança no transporte público, foi sancionada na segunda-feira (23).

Antes, a legislação previa o uso dos vagões exclusivos apenas em dias úteis e nos horários de pico. De autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), e elaborada em conjunto com o conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes, Charlles Batista, a nova norma amplia a proteção a mulheres que frequentemente enfrentam casos de assédio e importunação sexual no transporte público.

A sanção ocorreu ainda antes de deixar o cargo, quando o então governador Cláudio Castro publicou a medida em edição extraordinária do Diário Oficial. A lei determina que os vagões são destinados exclusivamente a mulheres, sejam elas cis ou trans

Punições para quem descumprir a lei

Na primeira infração, o passageiro será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser multado em valores que variam de R$ 287,21 a R$ 1.792,53. A fiscalização ficará a cargo das concessionárias, que em caso de necessidade poderão solicitar apoio da Polícia Militar do estado.

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Do total arrecadado com as multas, 70% serão destinados ao fundo da Polícia Militar e 30% ao da Polícia Civil, com repasses para delegacias especializadas no atendimento à mulher.

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A reunião organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social vai acontecer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e prevê discussões sobre as condições de trabalho dos metroviários após o processo de privatização. Conforme o sindicato, depois dessa mudança, mais da metade dos colaboradores foram demitidos.

Metroviários

Segundo Alda Lúcia Fernandes dos Santos, que faz parte da direção do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro/MG), além das demissões, os trabalhadores também tinham que lidar com o assédio moral iniciado desde do período da privatização da companhia.

“São condições de trabalho horríveis, com jornadas estressantes, assédio moral, desrespeito aos empregados, além da retirada de direitos das mulheres, as que mais perderam com a privatização”, disse Alda.

Ela ainda acrescentou que: 

“Não existe um canal de negociação com a empresa. Ela sempre privilegia os interesses dela e sua visão dos empregados. A empresa possui práticas antissindicais, quando não nos deixa sequer acessar as áreas e conversar com os empregados para ouvir suas demandas. Recentemente, ela também cortou os pagamentos dos diretores liberados”, relata Lúcia.

Posicionamento do Metrô

Em nota enviada ao Notícia Preta, o Metrô BH informou que o Contrato de Concessão prevê estabilidade de um ano para os colaboradores da antiga CBTU-MG. “Essa estabilidade finalizou em 23 de março de 2024. A pedido dos próprios colaboradores, a empresa ofertou Planos de Demissão Voluntária e o Plano de Demissão Consensual, no decorrer do primeiro ano de gestão”, ressaltou a empresa.

Ainda de acordo com a Companhia, esse planejamento vai ajudar a continuar a adequação da empresa, além de manter uma produtividade operacional na linha operada pela concessionária vencedora do certame de 2022.

“O Metrô BH lançou um plano de desligamento na primeira semana de abril. Mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre a empresa e o sindicato da categoria, essa ação garantiu benefícios sociais para além das leis trabalhistas. Os Planos de Demissão foram realizados de maneira planejada, garantindo a normalidade da operação”, acrescentou.

Até o fechamento desta matéria, as partes envolvidas ainda não entraram em um acordo, e a audiência pública continua prevista para ocorrer nesta terça-feira (09), com previsão para iniciar às 16h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Em reunião da última quinta-feira (18) a CBTU havia adiado para até dia 17 de abril a mudança, mas, a partir dessa última decisão, o bilhete terá alteração no valor.

Os aumentos

• 5 de maio de 2019 – R$ 2,40
• 7 de julho de 2019 – R$ 2,90
• 8 de setembro de 2019 – R$ 3,40
• 3 de novembro de 2019 – R$ 3,70
• 5 de janeiro de 2020 – R$ 4,00
• 8 de março de 2020 – R$ 4,25
• 21 de março de 2021 – R$ 4,50

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O reajuste cumpre uma determinação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que em decreto determinou o aumento de 4,25 para R$ 4,50.

Enquanto isso, o aumento da taxa de pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, agravada com a crise sanitária da pandemia, chama a atenção. Na capital mineira não é diferente, onde o custo de vida aumentou, segundo aponta estudo da Ipead/UFMG, mas o crescimento médio nos gastos foi desigual. Para quem recebe até cinco salários mínimos, a alta foi de 1%, quase o dobro em relação às pessoas que ganham até 40 salários (0,64%). 

Para Luis Flávio Sapori, professor universitário de Ciências Sociais, a medida vai afetar diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores de BH e Região Metropolitana (RMBH), no momento em que a miséria e o desemprego crescem. “A situação é de queda da renda média do trabalhador, alta no preço dos produtos, na passagem, em um cenário preocupante. É um elemento a mais no empobrecimento da população”, destaca.

A mudança é a sétima em menos de dois anos. Em março de 2019 o bilhete custava R$ 1,80 e, dois anos depois, o preço do bilhete atingiu mais que o dobro.

REFLEXO

O uso e a prestação dos serviços de transporte público no Brasil são afetados por razões da tarifa, por exemplo, mas as questões raciais também são obstáculos. Seja em BH ou em diferentes cidades do país, as usuárias e usuários de metrô, em sua maioria negras (os), passam por problemas como precariedade, superlotação e alto preço. 

Segundo Luis Flávio, a questão é ainda maior e reflete problemas em nossa sociedade, a partir do momento em que a população negra acaba sendo a mais afetada por pertencer a classes mais baixas. 

“Esse movimento reforça a desigualdade social e racial que estão muito ligadas no nosso país e acaba alimentando o racismo estrutural, um aspecto negativo da sociedade brasileira. Também, gera um ciclo vicioso em que todas essas questões se juntam e formam um desafio maior para as e os que precisam de serviços públicos como o metrô”, argumenta ele.

Além de Belo Horizonte, os metrôs das cidades de Recife, Natal, Maceió e João Pessoa também sofrerão reajustes.

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“A gente [mãe e filhas] estava no Iguatemi passeando e ia voltar para casa. Tinha três seguranças, dois negros e um branco, próximos da catraca. O branco estava de costas, quando ele virou e viu minhas filhas, ele gritou: ‘Misericórdia’ e eu fiquei sem entender. Aí ele completou: ‘Bucha 1 e Bucha 2”, escreveu Sandra.

Ainda de acordo com a mãe das gêmeas, os outros seguranças ficaram sem reação com a atitude do colega, que riu do comentário feito. Sandra Weydee relata que logo após o ocorrido não teve reação, demorando alguns minutos para entender o preconceito no comentário do segurança. Quando voltou ao local onde ficam as catracas e onde estavam os seguranças não encontrou mais o agente.

“Quando eu cheguei lá, encontrei o mesmo segurança que presenciou tudo e ele disse que ele [o colega] já tinha largado o plantão. O segurança tentou se desculpar, disse que o amigo também era pai de família, que foi uma brincadeira e que ele percebeu que não tinha que falar isso. Mas eu disse a ele que não adiantava um pedido de desculpas. Estamos cansadas de assistir casos de racismo na televisão. Eu nunca tinha passado por isso, porque sou branca, mas o pai delas é negro. Elas são modelos, o cabelo é natural, elas gostem do black e eu também gosto”, relatou Sandra.

A mãe ainda afirma que as meninas, que tiveram o nome preservado, começaram a perguntar o que era “bucha” e ainda comentam o que aconteceu no metrô. As meninas também querem prender o cabelo depois do episódio, o que não era habitual.

Ao Notícia Preta, Sandra afirmou que as crianças estão bem, mas que ela está trabalhando para contornar a situação, para que elas se sintam bem como são. A queixa será dada ainda nesta terça-feira (28), na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca).

Resposta da CCR Metrô Bahia sobre o comentário do agente

Em nota, a CCR Metrô Bahia informa que repudia atitudes racistas ou discriminatórias e está apurando o caso denunciado pela usuária do serviço. A concessionária também ressaltou que respeita e valoriza a pluralidade da Bahia e reforça o seu compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial e de gênero.

Com duas linhas e total de 33 km, o metrô de Salvador transporta 370 mil passageiros por dia. Sendo que, esse não é o primeiro caso de racismo denunciado por parte dos agentes. Em julho de 2019, seguranças da CCR Metrô Bahia imobilizaram um ambulante na Estação Pirajá com o golpe conhecido como “mata-leão”. Outros ambulantes e transeuntes questionaram a ação e acusaram os agentes de abuso de autoridade e excesso de força. O ambulante era um homem negro.

Em fevereiro de 2017, uma passageira foi retirada do coletivo e imobilizada por dois agentes da mesma concessionária que administra o metrô de Salvador. Em um vídeo, gravado por outro usuário, mostra os funcionários segurando a mulher pelos braços, enquanto discutem com ela. Em outro momento, a passageira é imobilizada pelo pescoço pelo segurança homem. Os agentes foram afastados e a CCR respondeu em nota que “repudia qualquer ato de violência, e que os funcionários seguirão afastados até que as circunstâncias sejam esclarecidas.” 

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Após serem flagrados agredindo de maneira truculenta com um jovem negro, de 14 anos, os três agentes de segurança do metrô de São Paulo envolvidos no caso foram afastados de suas funções. A agressão contra o menor de idade aconteceu no último domingo (08), na estação Tamanduateí (zona leste).

De acordo com a assessoria de imprensa do Metrô, “os funcionários envolvidos na ocorrência foram afastados enquanto o fato está sendo apurado.”

Nas imagens que circularam na internet, é possível ver como os três agentes utilizaram de força bruta para ‘conter’ o jovem. Eles seguram o garoto com força, torcem o braço dele e dão um mata-leão, antes de jogá-lo ao chão. O menino chora, pede socorro e parece ter dificuldades para respirar.

Durante o vídeo testemunhas gritam “Ele não roubou ninguém”, mas mesmo assim os agentes continuam a machucar o adolescente e acabam por jogar o menino no chão. As pessoas pedem para que os seguranças parem com as agressões, mas de acordo com testemunhas quanto mais os pedidos aumentavam, mais os agentes ficavam agressivos.

Segundo o metrô, uma usuária alertou aos agentes sobre um menor “em atitude suspeita”. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública, da gestão João Dória (PSDB), afirmou que o adolescente entregava papéis com pedidos de ajuda a passageiros em um vagão, quando foi abordado por seguranças, que o acusam de furtar passageiros.  Ainda de acordo com a secretaria, o menor reagiu à abordagem. Nenhum objeto foi encontrado com o adolescente e nenhuma suposta vítima localizada, disse a pasta. 

O caso é investigado pela 56º Distrito Policial (Vila Alpina). Foram solicitadas pela unidade as imagens da câmeras de segurança. O jovem agredido foi encaminhado para o exame de corpo de delito. O caso foi registrado como lesão corporal, abuso de autoridade e racismo.

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