A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou 3 polícias militares por fraudar o local do assassinato de Kathlen Romeu, jovem de 24 anos que morreu grávida de 13 semanas após ser atingida por um disparo de fuzil em junho de 2021 durante operação no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio.

De acordo com a decisão assinada pelo desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira e ratificada pelos seus pares, os 3 PMs, Rodrigo Correia de Frias, Marcos Felipe da Silva Salviano e Rafael Chaves de Oliveira responderam por inovar artificiosamente o estado de lugar — crime previsto no artigo 23 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) por apresentarem de maneira fraudulenta cápsulas de munição e um carregador de fuzil, a fim de criar vestígios de um confronto armado com traficantes que jamais ocorreu.

Para a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a fraude buscava dificultar a investigação sobre a origem do tiro que matou Kathlen e reforçar a tese de que os agentes haviam agido em legítima defesa. Para o colegiado isso provocou “grave dano à credibilidade da atividade policial” e contribuiu para a “revitimização” da família da jovem.

A decisão que foi protocolada nesta quinta-feira (19) condena cada agente a uma pena de 2 anos e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 15 dias-multa. A nova determinação da justiça acolhe o pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e modifica a sentença realizada pela Auditoria Militar que havia absolvidos os policias em agosto do ano passado. O colegiado também concedeu o benefício da suspensão condicional da pena por 3 anos, com condições a serem definidas pela Vara de Execuções Penais.

A notícia da condenação foi publicada pelo jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A decisão ainda cabe recurso. Outra investigação que analisa que o tiro que matou a jovem saiu de um dos fuzis dos agentes ainda corre no Tribunal. Nesse processo serão julgados os PMs Marcos Felipe da Silva Salviano e Rodrigo Correia de Frias

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Kathlen Romeu foi atingida por uma bala de fuzil no dia 8 de junho de 2021. A designer de interiores estava no Beco do 14, no Complexo do Lins, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro. Kathlen estava grávida de 13 semanas e na rua com a avó quando policiais da UPP do Lins iniciaram disparos após afirmarem ter visto traficantes armados.

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O acordo prevê que o valor seja pago em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil, a partir de janeiro de 2026, corrigidas pela inflação. A quantia será integralmente destinada a ações afirmativas dentro da própria universidade: custeio de bolsas para estudantes negros de medicina e financiamento do curso de Letramento Racial oferecido pela instituição.

Além da reparação financeira, Mariana Lobo é obrigada a participar do curso de Letramento Racial, composto por 45 horas teóricas e 15 horas práticas. A exigência inclui atividades acadêmicas e entrega de trabalhos, com frequência mínima de 75%. As aulas serão realizadas de forma síncrona.

O caso ganha destaque em um país onde a política de cotas, prevista na Lei 12.711/2012, é um instrumento para corrigir desigualdades históricas que afetam principalmente a população negra. Fraudes como essa têm impacto direto sobre estudantes pretos, pardos e indígenas que dependem dessas políticas para acessar o ensino superior, especialmente em cursos elitizados como medicina.

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Mariana Lobo chegou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e quase teve sua matrícula cancelada, mas obteve decisão favorável da Justiça Federal que lhe permitiu concluir o curso. O TAC agora firmado é visto como um precedente importante na responsabilização de pessoas brancas que ocupam indevidamente vagas destinadas à reparação histórica.

A Educafro, organização que atua pela inclusão racial na educação, celebrou o acordo. Para o diretor-executivo, frei Davi Santos, o compromisso assumido por Lobo representa um gesto simbólico e necessário. “Nosso sonho é que mais pessoas brancas que usaram equivocadamente vagas de pessoas negras assumam responsabilidade e adotem postura semelhante à da ex-aluna da Unirio”, afirmou.

O caso reforça a importância de mecanismos de fiscalização e de responsabilização para garantir que as ações afirmativas cumpram seu papel: ampliar o acesso de estudantes negros e indígenas a espaços historicamente negados.

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A matéria ainda precisa passar por um turno suplementar na própria comissão antes de seguir adiante. Caso não haja pedido para levar o tema ao plenário do Senado, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, também dependerá da aprovação dos deputados e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Oriovisto Guimarães, relator da proposta, afirmou que o uso de notas e cédulas em valores elevados facilita práticas ilegais. Em suas palavras, a falta de regras claras sobre dinheiro físico pode incentivar crimes como assaltos a empresas e bancos, além de arrombamentos de caixas eletrônicos. Ele também destacou que a proposta recebeu manifestação favorável do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal, além de seguir padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Austrália.

O texto aprovado não fixa previamente o teto para operações em espécie. Esses valores deverão ser definidos pelo CMN após diálogo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, responsável por monitorar movimentações suspeitas. As futuras regras serão válidas para clientes de bancos e de instituições reguladas pelo Banco Central.

O projeto ainda prevê limites para pagamentos de boletos e cheques feitos com dinheiro vivo. Caso esses instrumentos ultrapassem o valor máximo a ser definido, a quitação deverá ocorrer por meio eletrônico.

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Imagina só você assinar um documento achando que está fazendo um empréstimo e logo depois descobre que pode ser investigada por ter se tornado presidente de uma entidade que descontava de forma irregular benefícios de aposentados, recebendo assim milhões de reais por mês, essa foi a surpresa da também pensionista Francisca da Silva de Souza, de 72 anos.

A senhora que é viúva, residente da periferia de Fortaleza, analfabeta e manicure para complementar a renda com a sua aposentadoria​, descobriu que o documento que ela assinou achando ser um empréstimo​, na verdade era pra se tornar laranja da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Francisca agora busca justiça, processando a entidade a qual se tornou presidente sem ter consciência.

A ​Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (A​APEN),que tinha quase 429 mil associados, é investigada na fraude do INSS. Em maio de 2024, a entidade descontou mensalidades diretamente do salários dos aposentados de forma irregular, recebendo milhões de reais por mês.

Segundo a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), que deflagraram o esquema, a fraude do INSS pode ter gerado um prejuízo de até R$6 bilhões a milhares de aposentados.

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Nesta semana, o Congresso instalou a CPMI da Fraude do INSS, a comissão tem a responsabilidade de apurar o escândalo e identificar os culpados pelo esquema que foi descoberto em abril deste ano.

Os aposentados e pensionistas que foram alvos de descontos indevidos relacionados a fraudes começaram a receber seus reembolsos no dia 24 de julho.

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A Polícia Civil do RJ realiza uma operação contra uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias e lavagem de dinheiro, nesta quinta-feira (21). A ação cumpre 40 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 6 milhões e do sequestro de imóveis e veículos ligados ao grupo.

De acordo com as investigações,  a quadrilha atuava no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. O objetivo da ofensiva é enfraquecer o poder econômico dos criminosos e interromper práticas recorrentes de estelionato e ocultação de bens ilícitos. Além disso, muitos integrantes já tinham passagens por estelionato, receptação e outros crimes patrimoniais. A operação teve apoio das polícias civis de São Paulo e Ceará.

Segundo as investigações, o esquema envolvia diferentes tipos de fraude. Entre eles foram identificados boletos falsos, que levavam vítimas a acreditar que estavam quitando dívidas legítimas, entretanto, os valores pagos iam para contas controladas pela quadrilha. Já um outro grupo atuava com documentos falsos para retirar cheques em nome de empresas reais, que depois eram usados em transações fraudulentas e um outro grupo invadia celulares e aplicativos bancários, inclusive de aparelhos roubados, para fazer transferências indevidas.

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Vale ressaltar que no Rio de Janeiro são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e as  ações ocorrem em bairros da Zona Oeste da cidade, como Vargem Grande e Jacarepaguá, além de cidades da Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, na Região Metropolitana, e Maricá, na Região dos Lagos. Na casa de um dos investigados, em Mesquita, na Baixada Fluminense, os agentes encontraram um cofre com grande quantidade de dinheiro em espécie dentro de uma caixa de papelão.

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Após essa fase inicial, os pagamentos serão realizados em dias úteis, com grupos diários de 100 mil beneficiários. De acordo com o Governo, beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das instituições podem participar do plano de reembolso.

Até agora, aproximadamente 1 milhão de pessoas já se inscreveram para o retorno, quase a metade do total de 2,05 milhões de beneficiários elegíveis. O prazo para contestar os descontos indevidos se estende até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data.

Ainda segundo o INSS, os pagamentos serão creditados diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a necessidade de fornecer informações bancárias. Todo o procedimento será conduzido administrativamente, sem a necessidade de ações judiciais.

Ao aceitar o acordo, o segurado se compromete a receber o reembolso através da via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente por conta da fraude. No entanto, ainda é possível buscar ação judicial contra as associações que realizaram os descontos.

Participe do acordo pelo aplicativo “Meu INSS”

Segundo o INSS, qualquer beneficiário que contestou os descontos indevidos e não teve resposta da entidade dentro do prazo de 15 dias úteis pode participar do acordo. A adesão, que não possui custo, deve ser realizada somente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

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Segue as etapas para solicitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

• Abra o aplicativo Meu INSS usando seu CPF e senha;

• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, caso haja mais de um;

• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no espaço “Aceito receber”, marque “Sim”.

• Clique em “Enviar” e está feito. Pronto, agora é só aguardar o pagamento.

Etapas de como funciona o processo de adesão

• Primeiramente, o beneficiário deve contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios);

• A entidade responsável tem um prazo de 15 dias úteis para fornecer uma resposta;

• Na ausência de resposta, o sistema libera a opção para o beneficiário aderir ao acordo.

Como prosseguir após resposta da entidade

No caso de retorno da entidade, significa a confirmação de que os documentos apresentados serão analisados. O INSS informa que o beneficiário será notificado e terá as 3 seguintes opções:

• Aceitar a justificativa;

• Contestar por suspeita de falsidade ideológica;

• Afirmar que não reconhece a assinatura.

O instituto esclarece que, se houver uma nova contestação, a entidade terá até 5 dias úteis para devolver os valores. Se a devolução não ocorrer, o assunto será auditado e o beneficiário poderá contar com auxílio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas legais necessárias e cabíveis ao seu caso.

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Grupos específicos

O INSS anunciou que irá realizar automaticamente a contestação dos descontos indevidos para os beneficiários que se encontram em determinadas situações e que ainda não pediram o reembolso. Esse processo, denominado contestação de ofício, segundo o INSS, incluirá neste grupo:

• Idosos com descontos que começaram após março de 2024 e que tinham 80 anos na época;

• Pessoas originárias;

• Comunidades quilombolas.

De acordo com as previsões do Instituto, essa ação irá beneficiar diretamente aproximadamente 209 mil idosos, 17 mil originários e 38 mil quilombolas. Para aqueles que residem em locais de difícil acesso, o INSS informou que realizará ações de busca ativa, com um aumento de atividades programado para começar em agosto.

Outros casos

O presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou no início deste mês que os casos de aposentados e pensionistas que estão em negociação com as associações estão sendo acompanhados.

“Quando ele [o beneficiário] não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não, para verificar se há fraude da fraude”, pontou Gilberto Waller.

No que diz respeito a quem já entrou com ações judiciais, Waller esclareceu que o segurado ainda possui a opção de desistir do processo e pedir um acordo. Enquanto isso, aqueles que acionaram o Judiciário antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, além de honorários advocatícios fixados em 5%.

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No poder desde 1986, Yoweri Museveni foi reeleito presidentes de Uganda. Para o seu principal opositor, deputado Bobi Wine, a eleição foi fraudada. Na semana passada, dois dias antes das eleições que aconteceram na quinta-feira (14), mas só teve o resultado divulgado no final de semana, o governo ordenou o desligamento da internet e proibiu o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens.

Bobi Wine, um candidato popular famoso por também ser cantor, pediu que os cidadãos não aceitem o resultado das urnas. Museveni, de 76 anos, que é um dos líderes mais antigos do continente africano, rebateu as acusações de fraude e disse que esta eleição pode ter sido o pleito “mais livre de trapaças” na história do país.

A comissão eleitoral disse que a contagem final mostrou vitória de Museveni com 5,85 milhões de votos (58,6%), enquanto Wine teve 3,48 milhões de votos (34,8%).

A campanha foi marcada por uma repressão das forças de segurança sobre Wine, outros candidatos da oposição e seus apoiadores. No período antes da votação, grupos da sociedade civil e governos estrangeiros questionaram a credibilidade e a transparência do pleito, depois que dezenas de pedidos de credenciamento para monitoramento das eleições foram negados.

Os Estados Unidos e um grupo africano de monitoramento de eleições reclamaram de irregularidades eleitorais. Wine, um cantor de 38 anos que se tornou deputado e que atraiu atenção de jovens ugandenses em seu apelo por uma mudança no comando do país, chamou os resultados de “fraude completa”.

O porta-voz adjunto do Exército, Deo Akiiki, disse à Reuters que os oficiais de segurança da casa de Wine estavam avaliando ameaças que ele poderia enfrentar: “Então, eles devem estar prevenindo-o no interesse de sua própria segurança”.

Museveni argumentou na campanha que sua longa experiência faz dele um bom líder e prometeu continuar oferecendo estabilidade e progresso.

Usando seu chapéu característico e falando de sua casa rural na noite deste sábado, Museveni criticou “a elite” por problemas com os sistemas nacionais de educação e saúde e observou que Uganda tem suprimentos excedentes de açúcar, leite e milho.

Repetindo um refrão conhecido, ele disse que não está no governo para desfrutar de uma boa vida que ele tem como agricultor, mas sim para enfrentar desafios históricos.

Depois que os resultados foram anunciados, muitos bairros da normalmente movimentada capital Kampala ficaram excepcionalmente silenciosos. Soldados e policiais que faziam a patrulha permaneceram nas ruas em grande número, disseram testemunhas.

“Esses homens armados estão por todos os lados e prontos para matar”, disse Innocent Mutambi, de 26 anos, soldador. “Tenho certeza que o que eles anunciaram é falso, mas agora não podemos enfrentá-los, eles vão nos matar.”

Apoiadores do presidente dirigiram de motocicleta do centro de contagem de votos até o centro da cidade, onde pessoas mostravam cartazes com o rosto do presidente.

Wine, cujo nome verdadeiro é Robert Kyagulanyi, disse ter uma prova em vídeo de fraude eleitoral que compartilhará assim que as conexões de internet forem restauradas.

Ele disse à Reuters neste sábado que sua campanha tem evidências de que os militares forçaram as pessoas sob a mira de armas a votarem em Museveni e realizaram outras atividades eleitorais fraudulentas.

A comissão eleitoral disse na sexta-feira que, segundo a lei de Uganda, o ônus da prova cabe a Wine.

A Reuters não conseguiu verificar de maneira independente as alegações de Wine.

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A carioca Larissa Busch fez uma postagem nas redes sociais na manhã desta terça-feira (2) pedindo desculpas pela “pior escolha” de sua vida cometido há seis anos atrás, quando tinha 18 anos. Larissa, que é branca, afirma que entrou na universidade por meio das cotas raciais, se autodeclarando parda e que a justificativa para isso seria de que sua bisavó era negra.

“Acreditava que ter uma bisavó negra me tornava não branca. Eu estava errada. Eu sou uma mulher branca e tive muitos privilégios por isso”, escreveu Larissa. A jovem ainda disse que abandonou a graduação por “não conseguir carregar o peso dessa culpa”. Apesar do longo pedido de desculpas postado em suas redes sociais para seus mais de 50 mil seguidores, Larissa que é DJ e se descreve como criadora de conteúdo foi bem criticada por pessoas que ficaram indignadas com a história.

“Erro quem cometeu foi a Pugliesi. Você cometeu um crime” comentou um seguidor que recebeu mais de duas mil curtidas. Uma outra seguidora sugeriu que a moça pagasse a graduação de uma pessoa negra. “Como sua culpa e processo de aprendizado não nos leva a lugar nenhum, sugiro que, pra começar, você pague a graduação de uma pessoa negra com o seu dinheiro”. Em mais um comentário, um jovem afirma que Larissa só se manifestou por que sua história teria sido exposta em uma outra rede social.

As cotas são reservas de vagas para determinados segmentos minoritários da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais, tornando-se obrigatória para as universidades federais a partir da lei n° 12.711/2012, que foi alterada pela Lei n° 13.409/2016 e a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 que refere-se aos concursos públicos de âmbito federal. Burlar o sistema de cota é fraude e caso seja comprovado o aluno pode ser desligado do curso independente do período que esteja cursando.

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Michelson Medonça da Silva, 38 anos, fraudou o sistema de cotas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e, mesmo tendo a pele clara e o cabelo ruivo, se autodeclararou pardo no momento da matrícula .

O estudante está no primeiro semestre de medicina e ingressou na universidade após fazer o vestibular de 2019 e concorrer a uma vaga pelas cotas raciais, destinadas a negros e pardos.

O caso Michelson está sendo investigado pela universidade, no campus de Vitória da Conquista, por meio de um processo administrativo, após denúncia de um concorrente que se diz pardo -filho de pai negro e mãe branca.

O ruivo que se diz pardo é ex-estudante de Engenharia Mecânica de uma universidade particular de Salvador e integra o quadro de sócios-administradores da empresa Fehyson Assessoria em Qualidade, com sede em Dias D’Ávila e aberta em 2013 com capital de R$ 80 mil, segundo informações do jornal ‘Correio 24 horas’.

“Me considero pardo”, afirmou ao Correio. “Me enquadro nos critérios de negro ou pardo, minha avó é negra. Não tem nada de ilegal, fiz tudo baseado no edital, foi o que esclareci à universidade”, afirmou o rapaz que não quis ser fotografado.

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Lucas é branco de olhos claros, mas nas fotos apresentada durante o concurso e durante a investigação, ele se aparece com uma com a pele pintada e lentes de contato preta.

Esta não é a primeira vez que o rapaz se utiliza indevidamente, e despudoradamente, do sistema de cotas. Ele cursou Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, onde também ingressou pelo sistema de cotas destinados a alunos negros ou pardos. Na UFJF o fraudados estudou até o segundo semestre da 2017.

Após se formar, com a aprovação no concurso, o rapaz foi encaminhado para trabalhar na Agência do INSS em Além Paraíba, em 2017. Em janeiro de 2019, ele foi transferido para agências em Juiz de Fora.

De acordo com a nota da assessoria do INSS, o caso envolvendo o ex-servidor foi “pontual e, quando de conhecimento do Instituto, foi devidamente apurado internamente e providenciada a exclusão do candidato do concurso”.

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