Segundo o despacho, há 964 emendas que precisam ser identificadas e detalhadas. Dino solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, em até 10 dias úteis, levante essas informações para repassá-las às superintendências regionais da Polícia Federal, onde deverão ser instauradas as investigações.

Além disso, o ministro determinou que os bancos públicos federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, adotem medidas para impedir saques na boca do caixa de recursos provenientes das emendas. Dino também orienta que sejam criadas contas bancárias específicas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão, como forma de aumentar a rastreabilidade dos valores.

As instituições financeiras terão 30 dias úteis para informar ao STF como estão adaptando seus sistemas. Após essa etapa, será definido novo prazo para regularização completa das movimentações relacionadas a essas emendas.

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A “emenda Pix” é uma modalidade de repasse direto de recursos da União para estados e municípios, via transferência bancária rápida, sem necessidade de convênios ou planos formais de execução. Embora tenha sido criada para dar agilidade à execução orçamentária, esse tipo de emenda tem sido alvo de críticas pela falta de transparência e fiscalização.

Reportagens publicadas anteriormente mostraram que municípios sem infraestrutura básica, como energia elétrica ou saneamento, receberam valores milionários por meio de emendas Pix, utilizados em ações como a contratação de shows artísticos, sem controle eficaz por parte do poder público.

Com essa decisão, o STF passa a exigir maior controle institucional sobre os recursos públicos oriundos das emendas parlamentares e aciona os órgãos de investigação e fiscalização para que haja responsabilização em caso de irregularidades.

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O novo ministro da Suprema Corte é a quarta indicação do presidente Lula ao STF – que anteriormente indicou Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia -, ocupa a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023. Flávio Dino, de 55 anos, poderá ocupar o cargo até 2043, e herda um acervo de 340 processos.

Estiveram presentes 800 convidados na cerimônia, dentre eles o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A breve cerimônia contou apenas com um discurso de Barroso na abertura da sessão com a execução do Hino Nacional, depois de ser conduzido ao plenário Dino fez o juramento de cumprir a Constituição, e em seguida, assinou o termo de posse, e foi declarado empossado pela presidente do tribunal.

O novo ministro foi indicado ao STF em novembro de 2023, e depois de passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em dezembro, teve seu nome aprovado tanto naquele colegiado quanto no plenário. Em 31 de janeiro deste ano foi publicado o decreto de nomeação de Flávio Dino, que no mesmo dia, deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Trajetória de Flávio Dino

Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de onde também é professor, e tem mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Depois de se dedicar ao direito, Dino iniciou a carreira política ao ser eleito deputado federal pelo Maranhão, de 2007 a 2011.

Também foi presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão, e reeleito, ficando no cargo até 2022. Depois, Dino foi eleito para o Senado Federal, e em seguida, se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública, no governo Lula, eleito em 2022.

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