Entre as propostas em discussão está o projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que retoma medidas da Medida Provisória enviada pelo governo em julho e que perdeu a validade sem sequer ser analisada. O texto prevê elevar a tributação sobre apostas online, as chamadas bets, além de aumentar a taxação sobre fintechs e sobre os juros sobre capital próprio, com potencial de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.

Durigan afirmou ainda que o governo planeja reenviar ao Congresso a proposta de taxação de criptoativos, também incluída na MP que caducou, e que conta com o avanço do projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz incentivos e benefícios tributários. Segundo a equipe econômica, essa revisão pode gerar outros R$ 20 bilhões em receitas.

Para além do impacto macroeconômico, especialistas alertam que decisões fiscais como essas atingem de maneira desigual a população brasileira, especialmente pessoas negras e de baixa renda, que são as mais afetadas por cortes de políticas públicas caso o país não alcance equilíbrio nas contas.

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A discussão sobre arrecadação ocorre no mesmo momento em que o presidente Lula sanciona a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passa a zerar o imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida é considerada fiscalmente neutra pela Receita Federal.

Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a desoneração deve gerar perda de R$ 28,04 bilhões em 2026, compensada por R$ 23,76 bilhões arrecadados com a taxação de rendas acima de R$ 50 mil mensais e mais R$ 6,18 bilhões com impostos sobre dividendos enviados ao exterior.

O saldo positivo, estimado em R$ 1,9 bilhão, poderá ser direcionado para compensar possíveis perdas de estados ou para reduzir a alíquota do novo imposto sobre consumo.

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“Eu não tenho doença nenhuma, graças a Deus, viu? Eu acho até que vou fazer um exame e postar aqui para vocês acreditarem. E não estou grávida, tá? Em nome de Jesus, pelo amor de Deus”, se defendeu a influenciadora e irmã do campeão do BBB, Davi Brito.

“Eu tenho alergia ao barbeador e o que acontece é que, quando eu depilo, fica aquela coceirinha. Em mim é pior, porque assim que passa o barbeador, já começa a coçar. Não sei se é o material da lâmina, enfim, eu tenho alergia”, disse Raquel afastando maiores rumores sobre sua saúde.

Desclassificação por miocardite

Raquel Brito foi diagnosticada com miocardite aguda, uma inflamação no coração, ocasionando o mal-estar sofrido pela influenciadora digital na último semana, levando à internação e à desclassificação em A Fazenda 2024. O novo relatório médico foi divulgado na última semana.

”A paciente Raquel Brito Santos de Oliveira, foi internada no dia 8 de Outubro para investigação do quadro de dor torácica. A avaliação clínica e os exames de imagem evidenciaram diagnóstico de Miocardite Aguda. Apresentou boa evolução clínica, recebendo alta com tratamento medicamentoso”, diz o comunicado assinado por Leandro Santini Echenique, coordenador médico de A Fazenda.

Além disso Raquel só descobriu que sua coceira virou meme nessa segunda-feira:

“Eu só vi isso aí hoje… Depois que saí, fui para o hospital, não queria saber de nada que estava acontecendo aqui fora. Eu estava focando na minha saúde 100% e ainda estou, porque eu não tô 100% recuperada”

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Essas queimadas foram espalhadas por diversas regiões do país. Em segundo lugar, está Corumbá, Município do Mato Grosso do Sul, com 741 mil hectares incendiados. Os incêndios equivalem ao estado de Roraima entre janeiro e dezembro deste ano, o que representa um aumento de 150% em comparação a 2023. 

Os estados de Mato Grosso, Pará e Tocantins concentraram mais da metade das áreas atingidas por queimadas deste ano. Mato Grosso liderou com 5,5 milhões de hectares queimados, seguido pelo Pará com 4,6 milhões e Tocantins com 2,6 milhões de hectares atingidos.

Segundo apuração do Brasil de Fato que deu a notícia em primeira mão, Ane Alencar, diretora de Ciências do Ipam e coordenadora do Mapbiomas Fogo revelou que o uso do fogo é comum nas práticas agropecuárias:

“E o uso do fogo na prática agropecuária no ano muito seco significa que aumenta muito o potencial desse fogo escapar e virar incêndio. E foi o que aconteceu”, diz. 

Amazônia

Entre os biomas brasileiros, a Amazônia foi a mais impactada pelas queimadas nos primeiros nove meses de 2024, representando 51% da área atingida. Ao todo, foram destruídos 11,3 milhões de hectares queimando no período.

Cerrado

Nos primeiros nove meses de 2024, o Cerrado teve 8,4 milhões de hectares destruídos pelas chamas. Somente em setembro, foram queimados 4,3 milhões de hectares, a maior área afetada para o mesmo mês.

Pantanal

O Pantanal foi o bioma que registrou o maior aumento percentual de áreas queimadas nos primeiros nove meses de 2024, com um crescimento de 2,306% em relação à média dos últimos cinco anos. Um total de 1,5 milhão de hectares foi consumido pelo fogo, sendo 318 mil hectares apenas em setembro. Durante esse mês, 92% da área queimada foram de vegetação nativa.

Outros biomas

A Mata Atlântica registrou 896 mil hectares queimados entre janeiro e setembro de 2024, dos quais 71% cobriram áreas agropecuárias. Em contrapartida, tanto a Caatinga quanto os Pampas sofreram uma redução nas áreas afetadas por incêndios no mesmo período, com 151 mil hectares e 3,1 mil hectares queimados, respectivamente.

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O Brasil tem mais de 51 milhões de hectares de área com sobreposições de imóveis rurais com terras indígenas e quilombolas, Unidades de Conservação, florestas públicas e assentamentos. O dado foi divulgado na última quarta-feira (21), pelo Observatório do Código Florestal, que congrega mais de 40 entidades e tem, entre seus fundadores, o Instituto Socioambiental e The Nature Conservancy.

O observatório utilizou a nova versão do Termômetro do Código Florestal para realizar os cálculos e obter os dados. A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com outras instituições.

Somente em relação às florestas públicas não destinadas, o perímetro em que se identificam sobreposições de propriedades rurais já passa dos 15 milhões de hectares. O estado com maior concentração, nesse caso, é o Amazonas, que possui uma área de mais de 13 milhões de hectares.

As sobreposições que envolvem territórios tradicionais equivalem a 12% do total verificado (4,8 milhões de hectares). As comunidades quilombolas 993 mil hectares, correspondentes a 2,5%.

Quando se procura saber qual o tamanho da área de reserva legal, ou seja, de vegetação que o dono de uma propriedade rural deve preservar, segundo a Lei 12.651/2012, do Código Florestal, o que o termômetro aponta é que uma parcela de 78% está concentrada em somente dois biomas: Amazônia (48%) e Cerrado (30%). O perímetro, nesse caso, é de 87 milhões de hectares.

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