A ausência de reserva ocorreu porque a universidade fracionava vagas por áreas de especialidade, evitando que editais tivessem três vagas ou mais, condição necessária, segundo a lei, para ativar o mecanismo de cotas. O Supremo Tribunal Federal já considerou esse artifício irregular por permitir que instituições burlassem a política de inclusão racial no serviço público.

Para reparar o dano acumulado, o MPF recomenda que a Unirio destine ao menos 40% das vagas dos próximos concursos docentes exclusivamente a candidatos negros, até que o número total de nomeações supere ou iguale o passivo estimado. A universidade deverá também refazer o cálculo detalhado do déficit, reservar vagas adicionais caso o número real ultrapasse as 27 identificadas inicialmente e garantir transparência na divulgação da distribuição de vagas.

Outra medida importante é evitar novos editais com menos de três vagas, salvo em casos excepcionais, reduzindo o risco de repetição do fracionamento que historicamente excluiu docentes negros do corpo acadêmico.

LEIA TAMBÉM: Médica paga R$ 720 mil após fraudar cota racial na Unirio

A recomendação também esclarece que as vagas reservadas para corrigir o passivo não devem ser contabilizadas dentro das cotas já previstas por lei, seja a atual de 20% ou a futura de 30% estabelecida pela Lei 15.142/2025, para impedir sobreposição e garantir reparação real.

A Unirio tem 30 dias para informar se acatará ou não as medidas. Embora tenha revisado normas internas a partir de 2023 e adotado concursos unificados que ampliaram a convocação de candidatos negros, o MPF afirma que o período anterior permanece sem reparação. Para o órgão, reconhecer o erro é apenas o primeiro passo, garantir que docentes negros acessem as vagas que lhes foram negadas é fundamental para enfrentar desigualdades históricas dentro da universidade pública.

O post MPF recomenda que Unirio repare déficit histórico de cotas raciais em concursos para docentes apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

O concurso do Enare aconteceu no dia 20 de outubro, com 89 mil inscritos, cerca de 80 mil compareceram. Foi aplicado em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e também 3.789 vagas de residência multiprofissional em áreas profissionais da saúde e hospitais. As vagas serão abertas em 163 instituições em todo território brasileiro.

A Associação Médica Brasileira (AMB), também manifestou o interesse em fazer parte do recurso que contraria a aplicação de cotas para esses grupos vulneráveis. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária”, diz a AMB.

O CFM publicou em nota que o mecanismo de cotas cria uma “discriminação reversa” e fomenta “vantagens injustificáveis dentro da classe médica”. Ainda aproveitam para ressaltar que o critério para seleção médica deve ser baseada no mérito acadêmico de conhecimento, mas que reconhecem a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.

Confira as notas publicadas pelo conselho e a associação:

Em nota, o Ebserh, se manifestou de forma contrária dizendo que o principal objetivo do Enare, é a democratização e ampliação do acesso às vagas de residência médica, multiprofissional e em áreas de saúde no país, e que isso está alinhado ao estabelecimento de reserva de vagas por cotas para os grupos populacionais vulneráveis, assim como previsto na Constituição Federal Brasileira.

“Garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”, diz também a Ebserh. O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare, pois entendem que é necessário corrigir desigualdades históricas no acesso a especializações.

Os resultados do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. No dia 7 de janeiro de 2025 será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas. A partir de 21 de janeiro, as convocações iniciam e estão previstas 3 chamadas.

Leia também: Câmara aprova PL que prevê pena de até um ano pra quem fotografar debaixo das roupas sem autorização.

O post Conselho Federal de Medicina alega “discriminação reversa” ao entrarem com ação pública contra cotas apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

A proposta já estava encaminhada desde o início do mês, quando o colégio de presidentes da Ordem aprovou o percentual. A partir de agora, as cotas raciais valerão por dez eleições e valerão também para as subseções da entidade. Caso a subseção não consiga cumprir o percentual estabelecido, deverá informar a Comissão Eleitoral.

“Hoje foi um dia de celebração, de vitórias e de democracia. Houve muito debate. Foi importante ver o conselho federal da OAB trabalhando com harmonia, respeito e tentando achar soluções de maneira conjunta“, comemorou Adami.

Para o jurista de 62 anos esta conquista vai mudar a OAB : “O que virá a partir dessa aprovação é uma Ordem renovada, que vai abrir suas portas pra um contingente incrível de advogados e advogadas negras, em todo o Brasil, que estão trabalhando de uma forma contida. Basta ver que todas as seccionais do país tem um perfil comum, o de homens brancos”, analisa o advogado.

A conquista de hoje faz Humberto refletir sobre suas quatro décadas na advocacia e como as lutas travadas anos atrás se reflete nas novas gerações:

“Eu fiquei vendo essas coisas acontecerem e me passou esses 40 anos de advocacia , e principalmente a partir da Conferencia Nacional da Advocacia, em 1999, no Rio de Janeiro, onde eu fiz o primeiro evento paralelo que tocou no assunto discriminação racial de toda a história da OAB. Vejam que não tem tanto tempo assim. De lá pra cá tivemos vários sucessos, várias iniciativas e uma juventude negra que vem desde as cotas invadindo todos esses espaços. É importante dizer que a OAB se junta a outros segmentos do judiciário e que vai produzir resultados fantásticos“, comenta Adami.

Entre essas iniciativas de sucessos elaboradas por essa nova geração de juristas negros e negras, que dão continuidade a luta pela igualdade racial dentro do judiciário, está o Instituto de Defesa da População Negra. O objetivo do IDPN é promover assistência jurídica à população negra e periférica, atuar para coibir a violência policial e capacitar advogadas e advogados negros, sobretudo na área criminal.

Um dos coordenadores do IDPN, o advogado criminalista e eleitoralista Djeff Amadeus, ressalta a importância das juristas negras nesse processo: “Há um ditado africano que diz que, quando as aranhas se juntam, elas são capazes de parar um leão. O Movimento Negro parou mais um leão e freará quantos forem necessários a fim de que tenhamos, um dia, uma verdadeira democracia neste país. Ainda há muita luta e eu asseguro a vocês que nós venceremos, porque a história do movimento negro, quando se olha para o que os nossos ancestrais fizeram, é a história da realização do impossível, ou seja: nossas ancestrais provaram que o impossível não existe. É por isso que eu tenho esperança. Queremos mais, não para a gente, mas sim para o nosso povo! Por fim, e mais importante, eu queria destacar a importância e a liderança das juristas negras nessa conquista. Sem elas, nada seria possível“.

“É um avanço necessário, embora tardio, porque a defesa efetiva da dita democracia demanda a realização da igualdade, e não cota. Então 30% é só o início, e não o fim“, comentou o também coordenador do IDPN, o advogado criminal Joel Luiz Costa.

Havia diferentes propostas referentes às cotas raciais mas a aprovada foi
apresentada pelo conselheiro da OAB-CE André Luiz de Souza Costa. As cotas de 30% são válidas para todos os órgãos da Ordem, incluindo cargos de direção.

A paridade de gênero foi aprovada, mas ela já é praticamente uma realidade dentro da advocacia Brasileira, pois as mulheres são praticamente 50% desse corpo de advogados no país.

Já a composição racial ainda tem muito a ser debatida. Uma das reivindicações é justamente a realização de um censo reunindo toda a advocacia. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o mapeamento deve ser realizado ainda durante sua gestão.

O post “Dia de celebração da democracia”, diz presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão da OAB sobre aprovação de cotas raciais de 30% apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

A carioca Larissa Busch fez uma postagem nas redes sociais na manhã desta terça-feira (2) pedindo desculpas pela “pior escolha” de sua vida cometido há seis anos atrás, quando tinha 18 anos. Larissa, que é branca, afirma que entrou na universidade por meio das cotas raciais, se autodeclarando parda e que a justificativa para isso seria de que sua bisavó era negra.

“Acreditava que ter uma bisavó negra me tornava não branca. Eu estava errada. Eu sou uma mulher branca e tive muitos privilégios por isso”, escreveu Larissa. A jovem ainda disse que abandonou a graduação por “não conseguir carregar o peso dessa culpa”. Apesar do longo pedido de desculpas postado em suas redes sociais para seus mais de 50 mil seguidores, Larissa que é DJ e se descreve como criadora de conteúdo foi bem criticada por pessoas que ficaram indignadas com a história.

“Erro quem cometeu foi a Pugliesi. Você cometeu um crime” comentou um seguidor que recebeu mais de duas mil curtidas. Uma outra seguidora sugeriu que a moça pagasse a graduação de uma pessoa negra. “Como sua culpa e processo de aprendizado não nos leva a lugar nenhum, sugiro que, pra começar, você pague a graduação de uma pessoa negra com o seu dinheiro”. Em mais um comentário, um jovem afirma que Larissa só se manifestou por que sua história teria sido exposta em uma outra rede social.

As cotas são reservas de vagas para determinados segmentos minoritários da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais, tornando-se obrigatória para as universidades federais a partir da lei n° 12.711/2012, que foi alterada pela Lei n° 13.409/2016 e a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 que refere-se aos concursos públicos de âmbito federal. Burlar o sistema de cota é fraude e caso seja comprovado o aluno pode ser desligado do curso independente do período que esteja cursando.

O post Jovem branca frauda sistema de cotas e seis anos depois pede desculpas apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

Michelson Medonça da Silva, 38 anos, fraudou o sistema de cotas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e, mesmo tendo a pele clara e o cabelo ruivo, se autodeclararou pardo no momento da matrícula .

O estudante está no primeiro semestre de medicina e ingressou na universidade após fazer o vestibular de 2019 e concorrer a uma vaga pelas cotas raciais, destinadas a negros e pardos.

O caso Michelson está sendo investigado pela universidade, no campus de Vitória da Conquista, por meio de um processo administrativo, após denúncia de um concorrente que se diz pardo -filho de pai negro e mãe branca.

O ruivo que se diz pardo é ex-estudante de Engenharia Mecânica de uma universidade particular de Salvador e integra o quadro de sócios-administradores da empresa Fehyson Assessoria em Qualidade, com sede em Dias D’Ávila e aberta em 2013 com capital de R$ 80 mil, segundo informações do jornal ‘Correio 24 horas’.

“Me considero pardo”, afirmou ao Correio. “Me enquadro nos critérios de negro ou pardo, minha avó é negra. Não tem nada de ilegal, fiz tudo baseado no edital, foi o que esclareci à universidade”, afirmou o rapaz que não quis ser fotografado.

O post Ruivo frauda sistema de cotas e entra para curso de medicina em universidade da Bahia: “Minha avó é negra” apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou cotas de 17% para candidatos afrodescendentes e 3% para candidatos indígenas em concursos públicos e processos seletivos estaduais. Dois projetos de lei sobre o tema tramitavam no Legislativo, o PL 148/2019 e o PL 964/2019. Ambos foram aprovados no último dia 11 deste mês.

As cotas serão aplicadas, segundo informou a ALES, em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado, quando esses oferecerem mais de três vagas para um mesmo cargo. O texto final aprovado também determina que a norma terá validade de dez anos.

O projeto de lei do governo define que a autodeclaração racial será feita no momento de inscrição dos processos seletivos, conforme critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e ainda prevê eliminação do candidato no caso de falsa declaração.

Foto: Prefeitura de Votuporanga

O post Espírito Santo terá cotas para negros em concursos públicos apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

Segundo a professora Shirley Miranda, presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão, a autodeclaração é o primeiro passo para a reserva de vagas destinadas às pessoas socialmente excluídas por características associadas ao racismo. “As denúncias de fraude levaram a UFMG a aperfeiçoar o mecanismo de ingresso por reserva de vagas. O objetivo é identificar os candidatos que compõem o público-alvo da política de ações afirmativas na modalidade de cotas raciais”, informou. 

Veja mais sobre fraude nas contas na matéria a seguir

Ainda de acordo com a docente, os integrantes das bancas identificam os candidatos que possuem o conjunto de características fenotípicas associadas ao racismo que podem gerar exclusão social. 

Ao todo, 50 avaliadores participarão do processo, compondo 12 bancas. Todos os profissionais são técnicos e docentes que passaram por uma formação conceitual e técnica na última segunda feira (1). Shirley Miranda ressalta ainda que o procedimento de heteroidentificação é de natureza administrativa, realizado por agentes públicos, que seguem normas específicas, respeitam sigilo e garantem a idoneidade do processo. “Os candidatos que tiverem a autodeclaração confirmada pela Comissão Complementar receberão o comprovante definitivo de matrícula no dia 2 de agosto. Até 14 de agosto, serão analisados os recursos dos que tiverem seus pedidos indeferidos na primeira etapa”, avaliou.

O post UFMG implanta comissão para avaliar candidatos às cotas apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

A história de Anderson Rocha Paiva, procurador empossado em janeiro deste ano, como ele coloca, é uma vitória para a comunidade negra. “Eu tinha o sonho de ser médico, cheguei a fazer vestibular para Medicina e fiquei como excedente na UFES, só que na Medicina ninguém desiste. Voltei pra minha cidade e trabalhava em turnos. Ficava o expediente todo na boca de um forno daqueles que fazem a embalagem dos fardos de leite. Até que me mandaram embora e aí alguém me falou assim: ‘por que você não faz concursos? Você estudou pra caramba!’ Daí em seguida saiu esse concurso dos Correios, eu fiz e passei”, refletiu.

O percentual pífio de negros no poder judiciário, segundo Anderson, faz com que a comunidade não tenha interesse em mudar esse panorama, mas a ideia é justamente o contrário. “A ideia é mostrar um caminho oposto a essa situação que se instalou, uma possibilidade diferente de romper os paradigmas, as situações já consolidadas que existem e que influenciam nós negros de maneira negativa”, alertou.

Estudos em segundo plano

Durante muito tempo, Rocha se caracterizava como “concurseiro”, como são chamadas as pessoas que se dedicam aos concursos e que diante de muitas dificuldades, até a faculdade ficou em segundo plano. “Eu sou de uma cidade onde as pessoas vão muito para os Estados Unidos (Governador Valadares – MG) e meu pai foi para lá. E ele foi uma pessoa que não se divorciou só da minha mãe, mas da família toda. Foi aí que as coisas começaram a ficar difíceis, minha mãe era costureira, ‘ficamos vendidos’ e passamos a viver com a ajuda dos meus tios – irmãos da minha mãe. A faculdade passou a ser algo secundário para mim”, revelou o procurador e ressaltou ainda. “Um dos meus tios conhecia a dona de uma Faculdade de Direito em Governador Valadares, e ele comentou com ela que tinha um sobrinho que gostava de estudar. Ela sugeriu que eu fizesse o vestibular e que, se fosse bem, teria desconto. Eu passei em 2° lugar no vestibular e estudei de graça. Me lembro que, na ocasião da matrícula, eu não tinha dinheiro e tive que pegar emprestado”.

Cotas étnicas

O concurso para procurador da República contemplava 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras ou pardas, mas, até então, segundo Rocha, não tinha concorrido com cotas em concursos anteriores. “Foi a minha primeira vez que eu me inscrevi pelas cotas. Não era porque eu não queria me inscrever como cotista, é que eu ainda não havia me inscrito em nenhum concurso que contemplasse a previsão de cotas para negros no edital. Eu me inscrevi, mas não botei fé, dos 14.500 inscritos, somente 95 pessoas passaram para a segunda fase. O resultado sai por Estado, e no meu (Minas Gerais), 5 pessoas passaram – eu era um deles, e o único negro. A previsão de cotas me ajudou no final porque eu passei em 23° lugar e fui chamado antes, em 5° lugar. […]. É como se Deus me desse mais do que aquilo que eu passei a vida buscando”, comemorou. 

À luz do direito, as cotas étnicas são legalizadas e consolidadas, inclusive submetidas ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, Anderson ressalta que a fiscalização é de grande importância para que o princípio da isonomia seja mantido. “Temos casos em que as cotas já foram burladas, mas isso não é um problema da lei e sim da aplicação da lei, das pessoas fraudando o sistema com a utilização até criminosa da lei, então me parece que o problema não é a lei e sim o homem tentando se valer dela para praticar condutas contrárias ao ordenamento jurídico”, finalizou.

O post Ministério Público tem mais um procurador negro apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

Lucas é branco de olhos claros, mas nas fotos apresentada durante o concurso e durante a investigação, ele se aparece com uma com a pele pintada e lentes de contato preta.

Esta não é a primeira vez que o rapaz se utiliza indevidamente, e despudoradamente, do sistema de cotas. Ele cursou Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, onde também ingressou pelo sistema de cotas destinados a alunos negros ou pardos. Na UFJF o fraudados estudou até o segundo semestre da 2017.

Após se formar, com a aprovação no concurso, o rapaz foi encaminhado para trabalhar na Agência do INSS em Além Paraíba, em 2017. Em janeiro de 2019, ele foi transferido para agências em Juiz de Fora.

De acordo com a nota da assessoria do INSS, o caso envolvendo o ex-servidor foi “pontual e, quando de conhecimento do Instituto, foi devidamente apurado internamente e providenciada a exclusão do candidato do concurso”.

O post Após fraudar sistema de cotas no concurso do INSS servidor é exonerado apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.

Na próxima segunda-feira (22), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) será palco de uma audiência pública a favor das cotas raciais. O evento, que começa às 17h, acontece na Capela Ecumênica da universidade e será promovido pela Comissão de Combate às Discriminações, Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Comissão de Combate à LGBTFobia, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Comissão da Educação e Comissão Especial da Juventude.

Sob o nome de Cotas Raciais e políticas de ações afirmativas: enfrentamento ao racismona educação, o encontro é mais um movimento contra a proposta criada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que visa a revogar as cotas raciais. No último dia 23, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) protocolou um projeto que pretende ampliar as cotas, justamente em contraponto à proposta do parlamentar do PSL.

Serviço:

Cotas Raciais e políticas de ações afirmativas: enfrentamento ao racismona educação

Local: Capela Ecumênica da Uerj

Data: segunda-feira, 10 de junho

Horário: 17h 

O post UERJ organiza audiência pública em defesa das cotas raciais apareceu primeiro em Noticia Preta - NP.