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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, profissionais que atuam diretamente nas…
A Câmara dos Deputados votou e aprovou por unanimidade o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Com isso, a proposta visa tornar definitivos incentivos fiscais para…
