Nas próximas 24 horas, a Caixa Econômica Federal deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as linhas de crédito consignado do Auxílio Brasil. A decisão foi do ministro Aroldo Cedraz, que orientou o banco a suspender os empréstimos até o fim da análise dos documentos.

“A contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da [medida] cautelar, sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada”, escreveu Cedraz no despacho.

A orientação de Cedraz não tem efeito obrigatório. A Caixa precisa enviar os documentos em até 24 horas, mas pode, se quiser, continuar a operar o crédito consignado do Auxílio Brasil. A suspensão, assim, ficará a critério do banco.

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Segundo Cedraz, o prazo de 24 horas começa a contar da ciência do despacho, ou seja, quando a Caixa for notificada oficialmente. De acordo com o ministro, o volume de empréstimos já concedido e a velocidade de liberação do crédito justificaram a redução do prazo, tradicionalmente em cinco dias úteis.

Entre os documentos que a Caixa deverá encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.

Esclarecimentos

No despacho, Cedraz esclareceu que não cabe ao TCU analisar os efeitos eleitorais do crédito consignado do Auxílio Brasil, como havia denunciado o Ministério Público de Contas. O ministro afirmou ter encaminhado uma cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso.

Segundo Cedraz, o TCU pode apenas avaliar eventuais irregularidades na gestão interna da Caixa. O órgão analisa se o banco deixou de observar procedimentos operacionais ou de fazer análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o crédito consignado do Auxílio Brasil.

Entenda o caso

No último dia 18, o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU pediu a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Segundo a representação, feita pelo subprocurador Lucas Furtado, haveria indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral na linha de crédito, com possíveis prejuízos para a Caixa e os cofres públicos. Ele pediu a concessão de uma medida cautelar para suspender novas operações até que o TCU termine de analisar o caso.

Segundo o sistema do TCU, a Caixa recebeu a notificação do despacho pouco antes das 19h. Até agora, o banco não se manifestou. Das 18h de sexta-feira (21) até as 7h de hoje (24), a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil ficou suspensa. Segundo o banco, isso ocorreu pela necessidade de manutenção técnica no sistema.

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A partir deste mês, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior. A mudança foi divulgada na sexta-feira(16) pela Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos.

Em nota, o banco esclareceu que essa situação passa a ser permanente, não se tratando de excepcionalidade para a parcela de setembro. Neste mês, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 e 6, que originalmente receberiam às segundas-feiras, poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.

Com a mudança, o pagamento da parcela de setembro começará amanhã (17) para os beneficiários com NIS de final 1. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

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O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela de agosto para os dias de 9 a 22.

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O homem ficou conhecido, durante o final de semana, após dizer a uma mulher a quem ele ajudava que ela não receberia mais suas marmitas por apoiar o candidato Lula (PT) à presidência. Nesta segunda-feira (12) dados do Portal da Transparência, levantados pelo G1, revelaram que Cassio recebeu 15 parcelas do benefício destinado à pessoas em situação de vulnerabilidade. O empresário recebeu os valores de abril de 2020 a outubro de 2021 e somadas as quantias recebidas chegam a R$ 5.250,00.

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O Auxílio Emergencial foi criado durante a pandemia de Covid-19 para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, devido ao estado de calamidade pública. Além disso, foram identificados processos por não pagamento de IPTU e repasse de cheques sem fundo na compra de cabeças de gado em nome do empresário no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O caso ocorreu no bairro Jardim Bonfiglioli na cidade de Itapeva, em São Paulo. Após o vídeo gravado pelo próprio empresário viralizar, a mulher exposta por ele foi identificada e tem recebido ajuda. Famosos como Pabllo Vittar e Daniela Mercury se manifestaram em apoio à mulher nas redes sociais. 

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O Auxílio Gás também começa a pagar, a partir de agosto, o valor total do botijão de gás que custa atualmente, em média, R$ 110 e beneficiará cerca de 5,6 milhões de famílias. O vale-gás com o valor integral será pago nos meses pares de agosto, outubro e dezembro, e assim como o Auxílio Brasil irá somente até o final do ano. A partir de 2023 os beneficiários voltarão a receber 50% do valor.

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O Bem Caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga) também começa a ser pago nesta terça, 09. O Bem Taxista, auxílio emergencial para a classe dos motoristas de taxis também passará a ser pago em agosto, a partir do dia 16.

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O acréscimo no valor do benefício é uma consequência da chamada PEC Kamikase, Proposta de Emenda à Constituição promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho, que criou um pacote social em pleno período pré-eleitoral.

Além de aumentar o valor do Vale-gás, a PEC também aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e criou um “voucher” para caminhoneiros e taxistas. O custo total do pacote aprovado às portas das eleições chega a R$ 41,2 bilhões. 

A região Nordeste foi a que mais teve beneficiários do Auxílio Gás em junho de 2022. Um total de 2,7 milhões de famílias receberam o benefício, com um repasse de R$ 146 milhões. O vale-gás vai custar o total de R$ 1,05 bilhão. Na sequência, as regiões Sudeste (1,8 milhão de contemplados), Norte (545 mil), Sul (356 mil) e Centro-Oeste (178 mil) aparecem no ranking.

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O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (22), o novo calendário para o pagamento do Auxílio Emergencial que esteve suspenso nos últimos três meses. As novas parcelas do auxílio emergencial começam a ser pagas na segunda quinzena de abril. Contudo, o valor foi reduzido pela metade assim como o perfil  que têm acesso. Nesse novo formato, as parcelas irão variar de 150 a 375  reais. Sendo R$ 150 para pessoas sozinhas, R$ 250 para famílias e R$ 375 para lares chefiados por mulheres. A expectativa do Ministério da Cidadania é que 46,6 milhões de famílias tenham acesso ao auxílio. 

Após a pandemia completar um ano, a situação dos trabalhadores permanece a base de incertezas e vulnerabilidades, ao alcançar a taxa de 13,9% de desemprego, atingindo principalmente mulheres e negros, segundo levantamento do Institto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Redução nos valores

A medida veio em 2020, em socorro aos trabalhadores, desempregados e mães solos, ainda no início da pandemia, sendo, inicialmente, 5 parcelas de R$ 600 e para lares chefiados por mulheres, o valor foi de R$ 1200. Contudo, no mesmo ano, com a prorrogação, a assistência passou a ser mais 4 parcelas de R$ 300, totalizando 9 parcelas. No entanto, o pagamento foi interrompido em dezembro de 2020.

Alguns estados e municípios assumiram a responsabilidade e continuaram fornecendo o auxílio, mas isso não foi uma realidade em todo o país que, nesse período sem assistência, caminhou com passos mais acelerados em direção à extrema pobreza e à miséria. 

Cesta básica

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o preço médio das cestas básicas em Salvador, por exemplo, é de R$ 488,94 reais. A cidade de São Paulo segue com a cesta básica mais cara do Brasil, no valor médio de R$ 664,15 reais. Esses preços não dialogam com os valores do novo auxílio emergencial, que segue em discussão principalmente entre os movimentos sociais que cobram um valor condizente com a realidade econômica do Brasil.

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A campanha “Tem gente com fome”, foi lançada na segunda-feira (15), pretende atender mais de 220 mil famílias no país.  A ação é uma iniciativa da Coalizão Negra Por Direitos, em parceria com a Anistia Internacional, Oxfam Brasil, Redes da Maré, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, 342 Artes, Nossas – Rede de Ativismo, Instituto Ethos, Orgânico Solidário e Grupo Prerrô.

De acordo com a publicação das instituições, foram realizados mapeamentos de famílias que moram nas periferias, favelas, palafitas, comunidades ribeirinhas e quilombos, em todas as regiões do Brasil para serem atendidas e receberem alimentos e itens básicos. Segundo o documento explicativo sobre o mapeamento, “os recursos serão destinados de maneira proporcional às regiões do país, com prioridade à comunidades em situação de maior vulnerabilidade e com picos de crise de coronavírus, como quilombos, e por regiões Norte – Nordeste – Centro Oeste – Sudeste e Sul; e grupos de mulheres negras”, informa a publicação.

O vídeo de lançamento da campanha conta com a participação de personalidades como Sueli Carneiro, Zeca Pagodinho, Ailton Krenak, MV Bill, Emicida, Camila Pitanga, Jurema Werneck, dentre outras, e traz a mensagem que, diante do desemprego e das altas constantes dos itens que compõem a cesta básica, “não se pode mais esperar!”. 

Auxílio Emergencial

No Brasil, o auxílio emergencial autorizado pelo Governo Federal, que deve começar a ser pago a partir de Abril, tem valores entre R$ 150 e R$375 enquanto, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor da cesta básica em fevereiro, no país, variou entre R$ 450,84 (em Aracajú) e R$ 654,15 (em São Paulo).

As doações podem ser feitas a partir de R$10 através do site da campanha, onde também é possível verificar informações detalhadas sobre as famílias mapeadas e como o valor arrecadado será aplicado.

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Pela proposta aprovada, um em cada quatro (26,82%) brasileiros que receberam o auxílio em 2020 não poderá contar com o benefício este ano. Além disso, o novo valor não é suficiente para comprar sequer 25% da cesta básica. Esse corte terá efeitos perversos também sobre a economia, notadamente o comércio, que luta para sobreviver diante de sucessivas restrições de funcionamento.  No ano passado, foram injetados R$ 294 bilhões, creditados para mais de 68,2 milhões de pessoas, que receberam ao menos uma parcela do auxílio emergencial.  Pesquisas indicam que 53% desse total foram destinados à compra de mantimentos.

“Sabemos o papel essencial que a distribuição de renda teve em 2020, evitando o fechamento de mais comércios, ampliação do desemprego e redução dos indicadores de fome e extrema pobreza. Isso bate diretamente na vida dos estados e municípios, que estão na linha de frente do combate à pandemia e com a arrecadação de impostos ainda mais reduzida“, alerta Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações que integra a campanha #auxilioateofimdapandemia.

A diretora explica que sobretudo trabalhadores informais, MEI e desempregados serão os mais afetados pela ausência de um auxílio digno. “Dessa forma, os governos terão mais dificuldade para implantar e fazer valer as medidas de lockdown ou distanciamento. Sem falar que o valor médio de R$ 250 não garante o mínimo para subsistência neste momento, quando a pandemia se agrava e a necessidade das regras de isolamento se intensificam.“

Beneficiários fora do auxílio emergencial não sobrevivem

Para Douglas Belchior, professor da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos, uma família com três ou quatro pessoas não sobrevive um mês com o valor de R$ 250. “Essa decisão coloca mais uma camada de crueldade nas ações do Governo Federal que, além de não ter um plano efetivo para combater a pandemia, ainda coloca milhões de brasileiros na pobreza, pessoas em sua maioria negras e periféricas, que passarão fome nos próximos meses.“

A situação é mais grave no Piauí, onde 40% dos habitantes foram beneficiados pelo auxílio emergencial na primeira etapa. De 1.314.826 beneficiados, apenas 784.793 receberão o auxílio pelo modelo proposto pelo governo. Segundo o IBGE, 43,6% das pessoas com mais de 14 anos tinham trabalho remunerado no ano passado nesse estado, mas a taxa caiu quase 20% em oito anos.

Os outros estados mais impactados são Bahia e Ceará. Confira os estados e as projeções, que fazem parte de uma carta enviada a Wellington Dias, governador do Piauí, e o coordenador das ações do Fórum Nacional de Governadores em favor da vacina, aqui.

O Brasil já sabe o que o corte do auxílio emergencial representa. Com o fim do benefício, em dezembro do ano passado, quase 27 milhões de pessoas voltaram à linha de pobreza extrema no país, sem conseguir garantir o sustento de suas famílias. De acordo com os dados da Caixa, com o fim do pagamento deixam de ser injetados na economia R$ 32,4 bilhões por mês. Em reunião realizada no final de janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, alertou para uma possibilidade de “reversão temporária” da retomada da atividade econômica em 2021, dependendo não só do cenário da pandemia, mas também do efeito do fim do auxílio emergencial na economia. Atualmente o Brasil convive com o recorde de mais de 14 milhões de desempregados.

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Em vitória de Joe Biden, Congresso norte-americano aprovou nesta, quarta-feira (10), a  versão final do pacote fiscal de US$ 1,9 trilhão proposto pelo governo. Esta foi a primeira vitória legislativa do presidente dos Estados Unidos, que assumiu o cargo em 20 de janeiro. De acordo com a Casa Branca, o democrata assinará a legislação nesta sexta-feira, 12.

Entre os principais pontos da proposta aprovada pelo Congresso destacam-se a ajuda financeira de US$ 350 bilhões a governos estaduais e locais, pagamentos diretos de US$ 1,4 mil para indivíduos que ganham até US$ 75 mil por ano, a extensão dos benefícios de auxílio-desemprego de US$ 300 por semana, além de US$ 130 bilhões para escolas e US$ 14 bilhões para acelerar a distribuição de vacinas contra a covid-19. A medida mais polêmica, o aumento do salário mínimo do país de US$ 7,25 para US$ 15 a hora, foi retirada da proposta no Senado para agradar à ala mais moderada do partido.

Enquanto isso, no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro desdenha do auxílio emergencial e diz que benefício no valor de R$ 150 é ‘Melhor que nada’.

EUA tem pacote fiscal trilionário com extensão de auxílio-desemprego

“O Congresso acaba de aprovar o Plano de Resgate Americano do presidente Biden”, diz uma publicação na conta oficial da Casa Branca no Twitter. “Um pacote legislativo histórico que virará a página desta pandemia, proporcionará alívio direto aos americanos e dará partida em nossa economia.”

Outro ponto interessante do pacote fiscal trilionário, além da extensão de auxílio-desemprego, é em relação ao crédito tributário infantil, que foi expandido por um ano. Com isso, ele passará a ser de US$ 3.600 para crianças menores de 6 anos e para US$ 3.000 para crianças entre 6 e 17 anos.

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“Lá atrás, eram quase R$ 50 bilhões por mês quando eram R$ 600. Agora fizemos um acordo, se não me engano de R$ 42 bilhões, para mais quatro parcelas de, em média, R$ 250. Por que média? Porque tem essa história da mãe solteira… Então varia, vai variar de R$ 150 a R$ 300 poucos. É pouco? Eu preferia ter isso aí do que não ter nada“, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores.

Os detalhes do novo auxílio estão sendo colocados em uma MP (Medida Provisória) a ser editada logo após a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que lançará as bases legais para a recriação da ajuda emergencial.

O valor de R$ 250 mensais, já anunciado por Bolsonaro durante uma de suas lives semanais (veja abaixo), será pago à maior parte dos beneficiários. Apenas dois grupos terão valores diferentes: famílias formadas por uma só pessoa terão direito a R$ 150, enquanto as mulheres que são as únicas provedoras de seus lares vão receber R$ 375.

As cotas variáveis foram uma das saídas encontradas pelo governo para otimizar os gastos com o auxílio emergencial. Foi com esse mesmo objetivo que o governo também decidiu limitar o pagamento do auxílio a uma pessoa por família — uma mudança significativa em relação à rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.

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