Município pede reparação pela Guerra de Canudos que deixou milhares de mortos e a criação de um programa de desenvolvimento regional voltado para a cidade.
Em 1897, a Guerra de Canudos que aconteceu no sertão da Bahia, resultou na destruição completa da comunidade de Belo Monte (hoje Canudos) e na morte de milhares de pessoas. Depois de 128 anos, a Prefeitura de Canudos busca o que ela denomina como “justiça história”, que seria uma reparação pelos danos causados pelo Estado durante o conflito. O município entrou com uma ação cívil pública contra a União que tramita na 1ª Vara Federal de Feira de Santana e solicita uma indenização de 300 milhões e a implementação de políticas públicas para o município.
Alguns dos pedidos específicos feitos no processo são: ampliação do sistema de irrigação do Vaza Barris, cotas universitárias para descendentes das vítimas da Guerra de Canudos e até um salário mínimo mensal para estudantes canudenses que estão no ensino superior. Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, o processo movido pela prefeitura da cidade argumenta que o episódio deveria ser conhecido como “massacre” e afirma que o evento foi um genocídio planejado.
A ação judicial cita relatos históricos que detalham execuções em massa de civis, incluindo mulheres, crianças e idosos, e trechos de depoimentos como os do médico Martins Horcades que afirma ter testemunhado prisioneiros sendo degolados “para economizar munição”. Outro depoimento que sustenta a tese de crime contra a humanidade levantada pela prefeitura de Canudos é o do jurista Rui Barbosa que denunciou o episódio como “o mais negro borrão da nossa história”.
Segundo os autos do processo, o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto de San José, o que estabelece a obrigatoriedade de proteção e reparação das vítimas. O documento também cita o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, argumento a necessidade de reparação dos danos que ainda violam a dignidade dos habitantes da cidade de Canudos e traz relatos de Euclides da Cunha sobre as quatro expedições militares lançadas pela República do Brasil que foram marcadas por “extrema brutalidade e falta de planejamento”.
Leia também: Após morte de Nega Pataxó, Bahia cria companhia para mediar conflitos agrários
Nos autos do processo também são citados Rui Barbosa e sua denúncia ao massacre feita no Senado em 1905, César Zama, médico baiano que publicou o livro “Libelo Republicano”, dois anos após a guerra denunciando Prudente de Moraes e Manoel Vitorino por ferir a Constituição e degolar civis. A ação aguarda a designação de uma audiência de conciliação, nessa audiência a União poderá apresentar uma proposta de acordo para a prefeitura do município. Caso não haja um consenso entre as partes, a ação vai seguir com especialista e testemunhas.
