O programa “Tarifa Zero” nas linhas que passam pelas favelas de Belo Horizonte, Minas Gerais, foi instituído pela nova legislação do transporte urbano de ônibus da capital mineira (Lei 11.538 de 2023), aprovado no início do mês pela prefeitura. O passageiro que tem direito a gratuidade deve aproximar o Cartão BHBus do validador, sem pagar nada. Para quem não tem o cartão, a roleta é liberada pelo motorista.
Mesmo antes de ser tornar lei, o passe livre para vilas e favelas estava funcionando desde abril deste ano, no município. A gratuidade nos ônibus municipais em 12 linhas que tem como trajeto as comunidades de Belo Horizonte, tem 90 dias a partir da data da sanção da lei para ser implementada.
Outros estados já utilizam o benefício. Minas Gerais e São Paulo são os que tem o maior número de municípios que utilizam, com 18 e 21 municípios adeptos ao programa, respectivamente. Atualmente, em todo país, 74 municípios já beneficiam diariamente seus cidadãos com a tarifa de ônibus totalmente gratuita.
Nos últimos dias, os vereadores de São Paulo propuseram um novo projeto de lei com o objetivo de melhorar a utilidade do benefício parcial na capital paulista. A medida tem como foco principal ajudar pessoas de baixa renda , como cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre outros.
Já na capital mineira, em Belo Horizonte, o passe livre no transporte público municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e dará benefícios a estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, bem como linhas que passam por vilas e favela. Ao sancionar a lei, o prefeito da cidade chegou a vetar o passe livre, aos domingos e feriados, para todas as pessoas.
Mas o veto do prefeito também poderá ser derubado pelos vereadores.
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