Dois artigos colocados no texto para reforma do Código Eleitoral podem causar afrouxamento das regras atuais e dar brecha para campanhas em igrejas. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e foi apresentado pelo relator do PLP 112/2021, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Atualmente a lei proíbe que se peça votos em ambientes religiosos e igrejas por serem considerados bens de uso comum. O código continua com essa definição, mas uma parte do texto propõe que as manifestações político-partidárias “não poderão ser objeto de limitações”. Além disso também propõe reduzir punições por “abuso de poder religioso”.
A reforma do Código Eleitoral traz, entre suas propostas, a unificação de sete normas atualmente separadas — entre elas, o Código de 1965 e a Lei Geral das Eleições — além de ampliar a possibilidade de atuação de lideranças religiosas no processo eleitoral. Uma das mudanças mais significativas é a substituição da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas por uma reserva mínima de 20% das vagas nos Legislativos para mulheres.
Nesta terça-feira (29) aconteceu a terceira e última audiência pública para debater o projeto. O projeto do Novo Código Eleitoral, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2021.
Versão do Senador
Segundo o relator, a proposta do novo Código Eleitoral busca garantir maior segurança jurídica ao processo, embora ainda enfrente críticas de alguns segmentos do Senado.
O senador Marcelo Castro destacou que as alterações previstas não permitem a realização de campanhas dentro de templos religiosos, e sim asseguram o direito de manifestação por parte de lideranças religiosas. O texto ainda está sujeito a mudanças durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A votação do parecer na CCJ foi adiada após a solicitação de parlamentares de diferentes legendas, que pediram mais audiências públicas para discutir o tema. Para que as alterações entrem em vigor nas eleições municipais de 2026, o Congresso precisa aprová-las até o dia 3 de outubro deste ano.
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