Governo oficializou e detalhou áreas que receberam cortes
A saúde vai perder R$4,4 bi no orçamento de 2024. O governo federal havia anunciado na última semana que congelaria R$15 bilhões do orçamento de 2024, para cumprir a meta fiscal de déficit zero, e nesta terça-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou o detalhamento de onde serão feitos os cortes.
O governo anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. A contenção afeta os órgãos de maneira geral. Entre os ministérios, o da Saúde foi o que mais perdeu. Em seguida o Ministério das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; Transportes, com um R$ 1,5 bilhão; e Educação, com R$ 1,2 bilhão.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 4,5 bilhões entre bloqueios e contingenciamentos. O corte também impactará 1,1 bilhão de reais em emendas parlamentares. Além disso, 9,2 bilhões de reais que virão de despesas discricionárias da União, ou seja, gastos não obrigatórios.
Para entender mais sobre a meta fiscal de défit zero leia aqui.
Contigenciamento x Bloqueio
O contingenciamento limita a execução das despesas para cumprir a meta, e o bloqueio limita a execução da despesa ilimitada para cumprir o limite total de gastos em despesa obrigatória. Ou seja, o que ia crescer acima de 2,5% em um ano.
A diferença entre os termos foi reestabelecida pelo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre sempre que os gastos do governo se elevam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas para o cumprimento do superávit primário.
Segundo o governo, a distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.
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