O Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação do teto de renda do programa Minha Casa, Minha Vida para até R$ 13 mil, além do aumento no valor máximo dos imóveis financiados. A medida busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda, mas ocorre em um cenário em que a população negra segue sendo a mais impactada pelo déficit habitacional no país.
Com as novas regras, a Faixa 1 passa a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200. A Faixa 2 foi ampliada para R$ 5.000, a Faixa 3 para R$ 9.600 e a Faixa 4, voltada à classe média, chega ao limite de R$ 13 mil mensais.
Também foi aprovado o reajuste nos valores dos imóveis financiados. Na Faixa 3, o teto passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 sobe de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Segundo o Conselho, o impacto estimado das medidas é de R$ 500 milhões no orçamento de descontos.
Apesar da ampliação, dados mostram que o acesso à moradia no Brasil ainda é profundamente desigual. A população negra representa cerca de 68,7% do déficit habitacional no país, segundo a Fundação João Pinheiro. Mais de 4 milhões de domicílios com carências habitacionais são chefiados por pessoas negras.
O recorte regional intensifica essa desigualdade. Nas regiões Norte e Nordeste, pessoas negras representam mais de 79% dos casos de déficit habitacional. No total, 66,3% dos domicílios nessa condição são liderados por pessoas pretas ou pardas.
A precariedade das condições de moradia também evidencia essa disparidade. Dados do IBGE mostram que 83,5% das famílias que vivem em casas sem banheiro são chefiadas por pessoas negras, revelando a falta de acesso a infraestrutura básica.
A desigualdade de renda é um dos fatores que dificultam o acesso à casa própria. No Brasil, a renda da população negra equivale, em média, entre 58% e 70% da renda da população branca, segundo o IBGE e o DIEESE. Esse cenário impacta diretamente a capacidade de financiamento e aquisição de imóveis.
Entre as mulheres, o problema é ainda mais acentuado. Mulheres negras representam 61% das mães solo no país e são as mais afetadas pelo alto custo do aluguel, de acordo com o Ipea. Estudos indicam que, no ritmo atual, uma mulher negra pode levar até 184 anos para adquirir um imóvel.
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Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à moradia no Brasil. Criado em 2009, o programa busca reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida da população.
As novas regras ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor. Especialistas apontam que, embora a ampliação dos limites seja relevante, o enfrentamento das desigualdades estruturais, especialmente raciais, segue sendo um desafio central para garantir o acesso à moradia digna no país.
