Entidades sindicais do setor de petróleo denunciaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a Refinaria de Manaus (Ream), vendida à iniciativa privada no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), praticamente deixou de refinar petróleo. A queixa foi formalizada em uma carta entregue no dia 9 de setembro pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pelo Sindipetro-AM, que pedem a retomada do protagonismo da Petrobras no Norte do país, segundo apuração do Brasil de Fato.
Sob administração do Grupo Atem desde dezembro de 2022, a Ream reduziu drasticamente suas atividades de refino e passou a atuar quase exclusivamente como base logística. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a unidade ficou quase um ano sem operar sob a justificativa de manutenções. Mesmo depois, funcionou apenas em curtos períodos, com volumes muito inferiores ao que produzia quando ainda era estatal.
Em 2022, a refinaria processava mais de 900 mil barris por mês. Em 2025, o refino ocorreu apenas em março e abril, com números considerados irrisórios. “Hoje temos uma refinaria que não refina. Isso significa o descumprimento do papel estratégico de abastecimento”, afirmou Marcus Ribeiro, coordenador do Sindipetro-AM.
O impacto no mercado local foi imediato. Levantamento do Dieese com base em dados da ANP mostrou que, entre 2022 e agosto deste ano, o preço da gasolina no Amazonas subiu 52,6%, enquanto a alta média nacional ficou em 25,2%. A FUP e o Sindipetro-AM alertam que a ausência da Petrobras no refino regional encarece combustíveis, gera desemprego e amplia a dependência da importação.
A ANP confirmou ter enviado, em setembro, notificação à Ream exigindo que a empresa cumpra a resolução nº 852/2021, que obriga refinarias a realizar efetivamente o processamento do petróleo. O órgão identificou que a companhia passou a atuar apenas com formulação de combustíveis — mistura de derivados já prontos — o que é proibido como atividade principal. O não cumprimento da norma pode gerar multas, suspensão das atividades ou perda da autorização para funcionar.
Estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás (Ineep) e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) apontam que a privatização trouxe efeito contrário ao prometido. “Todas as privatizações de refinarias da Petrobras foram desastrosas, mas o caso da Ream é de longe o pior. Além de cobrar mais caro, ela parou de produzir”, avaliou o economista Eric Gil Dantas.
Na carta entregue a Lula, os sindicatos defendem que a refinaria volte ao controle da Petrobras ou, ao menos, seja estabelecida parceria operacional que permita a retomada do refino. “O povo do Norte precisa sentir, na prática, os efeitos de uma Petrobras forte, pública e comprometida com a soberania e com o desenvolvimento regional”, diz o texto.
Procurado, o Grupo Atem negou que a refinaria tenha sido “rebaixada a terminal terrestre” e afirmou que a queda de produção em 2024 ocorreu por conta de manutenções em equipamentos antigos. A empresa também declarou que segue investindo na revitalização da unidade e que todas as suas operações estão de acordo com as normas da ANP.
Até o fechamento, Petrobras, Cade e Ministério de Minas e Energia não haviam se manifestado sobre o pedido de reversão da privatização.
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