Uma proposta que restringe a participação de pessoas trans em competições esportivas foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, e agora depende de decisão do Executivo municipal para entrar em vigor. O texto estabelece que apenas o sexo biológico poderá ser considerado para definir em qual categoria atletas podem competir.
Na prática, a medida impede que mulheres trans participem de equipes femininas em torneios oficiais organizados na capital paraibana. A votação ocorreu nesta semana, após o projeto, apresentado em 2021, voltar à pauta do Legislativo.
A proposta recebeu maioria dos votos favoráveis, mas também gerou resistência entre parlamentares. Dois vereadores votaram contra e houve número expressivo de abstenções, o que evidenciou divisão no plenário sobre o tema.
A autora do projeto justificou a retomada da proposta citando mudanças recentes no cenário esportivo internacional. Entre os argumentos apresentados está a decisão do Comitê Olímpico Internacional de adotar novos critérios de elegibilidade para atletas em competições femininas a partir de 2028.
O texto aprovado também prevê sanções financeiras. Caso clubes, federações ou organizadores descumpram a regra, poderão ser multados em valores que ultrapassam R$ 3 mil.
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Antes de ser levado à votação, o projeto chegou a ser interrompido após pedido de discussão mais ampla, mas voltou à agenda legislativa quase cinco anos depois.
A proposta se insere em um debate mais amplo que tem ganhado espaço no Brasil e em outros países, envolvendo critérios de participação no esporte e direitos da população trans. Especialistas e entidades apontam que medidas desse tipo podem ampliar barreiras de acesso a espaços já marcados por desigualdade.
No país, pessoas trans enfrentam dificuldades históricas para acessar educação, emprego e serviços de saúde. No campo esportivo, a exclusão também é apontada como um fator que limita oportunidades de socialização e permanência em atividades coletivas.
A decisão final agora cabe ao prefeito de João Pessoa, que pode sancionar ou vetar o projeto.
