A Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Rio Grande do Sul, com o apoio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), deu início à campanha “Sem Preconceito: Respeite nossos direitos!”. A iniciativa tem como objetivo denunciar uma série de ameaças judiciais e políticas que colocam em risco os territórios quilombolas e exigir a titulação imediata das terras.
De acordo com a Federação, a campanha foi lançada como uma reação a um que é considerado um novo ataque coordenado contra direitos historicamente garantidos pela Constituição de 1988 e pelo Decreto 4.887/2003. O caso que acendeu o alerta foi uma decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), que anulou o processo de titulação do quilombo São Miguel dos Pretos. Na sentença, o magistrado não reconheceu o conceito de comunidades quilombolas conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Esse entendimento judicial, conforme a entidade, reduz a definição de quilombo a uma visão antiquada, interpretando-o apenas como um local de fuga, e desconsidera a realidade atual e dinâmica dessas comunidades. Se for mantido, poderá representar um grave retrocesso e ameaçar os direitos de milhares de quilombos em todo o país.
A campanha alerta que a decisão judicial não é um caso isolado, mas parte de uma ofensiva articulada que se manifesta em diferentes frentes. Entre as ameaças citadas estão a tentativa de imposição de um “marco temporal” de 1888 para o reconhecimento dos territórios, retrocessos conceituais na Justiça Federal e ataques no Congresso Nacional, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/2024, que visa cancelar o Decreto Presidencial 12.186/2024, responsável por encaminhar a titulação do quilombo da Arvinha, no município de Sertão (RS). “Seja por via judicial, administrativa ou legislativa, há um movimento organizado para negar o direito quilombola”, afirma a Federação.
Além de denunciar essas ações, a campanha “Sem Preconceito” tem como metas principais exigir a titulação imediata do quilombo São Miguel dos Pretos e defender o conceito de comunidades quilombolas construído pelo movimento social. A ação também pretende ampliar o diálogo com instituições estatais, fortalecer a comunicação quilombola e mobilizar mulheres e jovens para a linha de frente da luta.
“As lideranças quilombolas, em especial mulheres e jovens, cumprem papel central para dar identidade à luta e garantir a continuidade da resistência nos territórios”, disse José Alex Borges Mendes, coordenador nacional da CONAQ, em entrevista ao veículo.
A campanha convoca a sociedade a se engajar na causa. “A luta quilombola não é só das comunidades negras rurais. É uma luta por democracia, igualdade e pelo direito de existir com dignidade”, destaca a CONAQ. O movimento pede que a população se informe e defenda a titulação das terras como uma forma essencial de reparação e justiça sociorracial.
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