Justiça de Santa Catarina declara inconstitucional a lei da ‘Escola Sem Partido’ no estado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) declarou, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (05), a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 18.637/2023, conhecida como “Lei da Escola Sem Partido”.…









