Justiça do Pará anula decisão que obrigava mãe de santo a se mudar por conta de prática religiosa
A Justiça do Pará, a partir de uma decisão da juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, da 1.ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, decidiu anular uma transação penal, ou…