Pedido foi protocolado no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Deputada afirma que falas do apresentador negaram sua identidade de gênero e configuram crime de transfobia
Nesta quinta-feira (12), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) um pedido de abertura de investigação contra o apresentador Ratinho após declarações feitas durante o programa exibido pelo SBT.
Segundo Erika, as falas do apresentador negaram sua identidade de gênero e ultrapassaram os limites do debate público, podendo configurar crime de transfobia e violência política de gênero. A representação foi encaminhada ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público, que analisa denúncias de discriminação e discurso de ódio.
O caso teve origem após comentários feitos por Ratinho durante seu programa na noite de quarta-feira (11). Na ocasião, ele criticou o fato de Erika Hilton, uma mulher trans, ter sido escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a transmissão, o apresentador afirmou que “ela não é mulher, ela é trans” e que, em sua opinião, “para ser mulher tem que ter útero e menstruar”.
Na representação encaminhada ao Ministério Público, Erika Hilton argumenta que as declarações tiveram grande alcance por terem sido feitas em rede nacional e reforçam preconceitos contra pessoas trans. A deputada também sustenta que o discurso tenta deslegitimar sua atuação política ao questionar sua legitimidade para presidir a comissão.
O documento solicita a abertura de um inquérito policial para apurar possíveis crimes, como transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. Caso a Justiça entenda que houve crime e haja condenação, a pena pode chegar a até seis anos de prisão, conforme a legislação que equipara a homotransfobia ao crime de racismo no Brasil.
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Além da investigação criminal, a ação também menciona a possibilidade de responsabilização civil pelas declarações, sob o argumento de que o ataque não teria sido apenas individual, mas dirigido a toda a comunidade trans.
