A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 na Zona Norte do Rio de Janeiro, deve ser investigada sob a hipótese de chacina e cobrou a responsabilização de toda a cadeia de comando envolvida no planejamento e execução da ação policial. O relatório divulgado nesta sexta-feira aponta indícios de execuções extrajudiciais, tortura e graves falhas nas investigações sobre as mortes.
A operação foi conduzida pelo governo de Cláudio Castro e ocorreu principalmente nos complexos da Penha e do Alemão. Dados oficiais registram pelo menos 122 mortes, sendo 117 civis e cinco policiais, além de mais de cem pessoas presas. Apenas 15 dos mortos estavam entre os alvos das ordens judiciais que autorizaram a ação.
O documento afirma que a elevada letalidade não pode ser considerada um critério de sucesso operacional e classificou como chacina. A Comissão condenou as mortes registradas durante a operação e declarou: “A Comissão condena as mortes ocorridas no contexto da Operação Contenção e conclui que a manutenção deste paradigma não constitui uma opção viável nem legítima”.
A CIDH visitou o Brasil entre 1º e 5 de dezembro de 2025 para analisar o caso. O relatório reúne depoimentos e informações que descrevem corpos com disparos na cabeça, nas costas, na boca, nas axilas e no tórax, em circunstâncias incompatíveis com confrontos armados. Também foram relatados casos de pessoas vistas sob custódia policial e encontradas mortas posteriormente, além de indícios de amarras, tiros à queima-roupa e outros sinais de execução.
O órgão afirmou que as investigações precisam apurar responsabilidades penais e administrativas tanto dos autores diretos quanto dos responsáveis pela decisão e supervisão da operação. A Comissão pediu investigações “minuciosas, independentes e imparciais” e sugeriu que os procedimentos sejam federalizados para garantir autonomia.
A análise também aponta falhas graves na preservação de provas e na condução das perícias. Locais de mortes não teriam sido isolados adequadamente, corpos teriam sido removidos sem os procedimentos necessários e armas de agentes públicos não foram submetidas a exames balísticos imediatos.
O relatório critica ainda o modelo de segurança pública baseado em operações de alta letalidade. Entre 2014 e 2024, mais de 60 mil pessoas morreram em ações das forças de segurança no Brasil sem redução sustentada da criminalidade. Para a Comissão, esse padrão gera violações de direitos humanos e não enfrenta as estruturas econômicas que sustentam o crime organizado.
Ao final, a CIDH afirmou que intervenções policiais extensas e violentas não constituem resposta eficaz ao crime organizado e reforçam ciclos de violência e impunidade nas periferias e favelas.
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