Iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário e prevê ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores
O governo federal lançou nesta quarta-feira (4) um novo pacto nacional para enfrentar o feminicídio e a violência contra mulheres no Brasil. A iniciativa, chamada Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, reúne pela primeira vez os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a finalidade de firmar um compromisso conjunto para prevenir mortes, proteger vítimas e responsabilizar agressores.
A ação é acompanhada pela campanha “Todos juntos por todas”, que busca mobilizar não apenas governos, mas também empresas, organizações sociais e a população em geral para combater a violência de gênero.
O pacto surge em meio a dados alarmantes sobre violência contra mulheres no país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil, e em 2025 a Justiça julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, cerca de 70 por hora, e a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu, em média, 425 denúncias por dia.
Para o governo, esses números mostram que a violência de gênero é uma crise estrutural e exige ações integradas, não apenas políticas isoladas.
O que prevê o novo pacto
O acordo estabelece uma atuação coordenada entre União, estados e municípios, além de articulação com o sistema de Justiça, setor privado e sociedade civil. Entre os principais objetivos estão:
- acelerar o cumprimento de medidas protetivas para mulheres em risco;
- fortalecer redes de atendimento e proteção em todo o país;
- ampliar ações educativas para prevenir a violência;
- responsabilizar agressores e combater a impunidade;
- enfrentar o machismo estrutural e a violência digital contra mulheres.
Também está prevista a criação de um comitê interinstitucional, coordenado pela Presidência da República, para acompanhar as ações e garantir transparência e participação social.
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Diferentemente de outras políticas públicas, o pacto foi assinado conjuntamente pelo governo federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, o que representa uma tentativa inédita de articulação institucional contra a violência de gênero.
A iniciativa também inclui uma plataforma digital, que reunirá informações sobre políticas públicas, canais de denúncia e orientações sobre diferentes tipos de violência contra mulheres.
Desigualdades e grupos mais vulneráveis
O pacto reconhece que mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, com deficiência, jovens e idosas estão entre as mais vulneráveis à violência. A proposta prevê atenção específica a esses grupos, que enfrentam desigualdades históricas no acesso a proteção, justiça e serviços públicos.
