A Justiça estadual condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a Francisca Ferreira dos Santos, mãe de Dandara dos Santos, espancada em praça pública em 2017 em Fortaleza. Além da indenização, a decisão também determinou o pagamento de uma pensão mensal à idosa no valor de um terço do salário mínimo.
A sentença foi proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública na última segunda-feira (23), e reconheceu que houve omissão por parte do Estado. Segundo os autos, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) recebeu sete chamadas telefônicas de diferentes números denunciando a agressão a Dandara. A primeira ligação foi registrada às 15h34, mas a viatura só chegou ao local uma hora depois, às 16h34, quando a vítima já estava morta.
O juiz responsável pelo caso afirmou que a falha do Estado foi determinante para o desfecho trágico. De acordo com a decisão, não se tratou apenas da ausência de policiais previamente posicionados, mas de uma resposta tardia a um chamado de emergência. Para o magistrado, o Estado falhou em sua obrigação de proteger a cidadã.
A decisão também destaca que, quando os policiais chegaram, apenas constataram o óbito. A gravidade das agressões, que incluíram espancamento e disparos de arma de fogo, não deixou chances de sobrevivência à vítima.
Em sua defesa, o Estado, representado pela Procuradoria Geral, argumentou que não houve responsabilidade direta de agentes públicos no caso. No entanto, esse argumento não foi aceito pela Justiça.
Francisca Ferreira havia pedido uma indenização de R$ 1 milhão, mas o juiz definiu o valor em R$ 50 mil, além de conceder a pensão mensal.
A sentença ainda ressaltou o contexto de extrema violência e preconceito. A vítima, que tinha mobilidade reduzida e não conseguiu se defender, foi alvo de agressões físicas e verbais. O crime foi filmado pelos próprios agressores e ganhou repercussão nacional e internacional.
A Polícia Civil do Ceará concluiu que o assassinato teve motivação transfóbica. Oito réus foram condenados à prisão em três júris populares realizados entre 2018 e 2021. O último condenado foi Francisco Wellington Teles, acusado de atrair Dandara ao local do crime por vingança, após saber que ela vivia com HIV. Segundo as investigações, os dois mantinham uma relação afetiva, e Wellington teria espalhado mentiras sobre ela, dizendo a outros envolvidos que Dandara havia cometido furtos no bairro Bom Jardim.
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