A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (03), em primeira discussão, o projeto de lei que cria uma divisão de uma nova Guarda Municipal, a Força de Segurança Armada, que terá autorização para portar armas de fogo. O projeto também muda o nome da Guarda Municipal do Rio para Força Municipal de Segurança.
Foram 33 votos a favor e 14 contra o projeto de lei, dos 47 vereadores que votaram na Casa, com um vereador que se absteve da votação. Na quinta-feira (05) deve ser votada a segunda discussão do projeto, e segue com o apoio da prefeitura do Rio.
Mas internautas criticam a nova lei. “Essa cidade segue sendo uma máquina de moer pobre“, escreveu uma internauta no X (antigo Twitter). “O uso de Força Armada na Guarda Municipal, altera o meio, a forma do exercício da GCM em meio a sociedade Ao invés de contribuir, pode aumentar o caso de violência Não vai trazer mais segurança Irá trazer somente mais ARMAS!“, escreveu outro.
O Deputado federal Pastor Henrique Vieira também comentou sobre o projeto nas redes. “Armar a Guarda Municipal do Rio é militarizar ainda mais a cidade e aprofundar a lógica da violência. Não precisamos de mais armas nas ruas. Precisamos de justiça social, educação e políticas públicas de combate às desigualdades“, pontuou.
Em abril a Casa aprovou em 2ª discussão, o projeto que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. O texto aprovado não precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De acordo com a proposta votada esta semana, agentes selecionados da antiga Guarda Municipal, e agentes com contratos temporários, vão compor essa nova Guarda Municipal. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tera a resonsabilidade de fiscalização de ações e o cumprimento dos limites legais da nova guarda, depois de uma reunião com o MPRJ, o prefeito e o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.
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