Nesta quarta-feira (07), a Receita Federal informou que as medalhas olímpicas conquistadas pelos atletas brasileiros não são taxadas, mas que não pode abdicar da cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios esportivos em dinheiro. Segundo a nota, sejam eles pagos pelo comitê olímpico brasileiro, mas também por federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores.
De acordo com o órgão, a norma é aplicada a todos os trabalhadores brasileiros, não sendo possível dispensar o pagamento, algo que só poderia ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)“, diz um trecho da nota.
O pronunciamento da Receita foi feito após líderes parlamentares apresentarem, na última segunda-feira (05), um pedido de urgência para a votação do projeto de lei que concede isenção de imposto de renda a atletas medalhistas olímpicos.
Durante os Jogos Olímpicos de Paris, a ginasta Rebeca Andrade conquistou quatro medalhas: um ouro, duas pratas e um bronze. No entanto, dos R$ 826 mil recebidos pelas suas conquistas, conforme os valores apresentados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Andrade ficará com apenas R$ 598.850, pois R$ 227.150 serão pagos à Receita Federal através do Imposto de Renda.
Na próxima semana, parlamentares devem votar o PL 3029/24 de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) que sugere que os valores conquistados a partir das bonificações concedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outros órgãos, sejam destinados integralmente aos esportistas.
Atualmente, o COB presenteia os medalhistas olímpicos em categorias individuais com R$ 350 mil em caso de medalha de ouro, R$ 210 mil por medalha de prata e R$ 140 mil por bronze. Em caso de conquistas coletivas em equipes que possuem entre dois a seis atletas, o COB paga ao grupo uma quantia de R$ 700 mil por medalha de ouro, R$ 420 mil por prata e R$ 280 mil pelo bronze.
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