O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, deve começar nesta terça-feira (3) a chamar todos os participantes da Live em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questionou as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. A abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições, aprovado nesta segunda-feira (2), é baseado nos ataques feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, e abuso de poder político e econômico. O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao STF para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.
Na semana passada, Bolsonaro, que passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de 2018, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas, na ocasião, admitiu não ter provas e, segundo o TSE, disseminou fake news.
Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, e afirmou que, sem o voto impresso, pode não haver eleições em 2022. O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a tese de Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes.
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Ainda nesta segunda-feira (2), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, fez um discurso no qual afirmou que a “harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse ele.
“Converte-se o procedimento SEI 2021.00.000005444-5 em inquérito administrativo, ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022”, diz o texto da abertura da investigação.
O documento do inquérito administrativo também afirma que o processo investigatório “compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para a adequada elucidação dos fatos”.
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